TJMA - 0840106-80.2021.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 16:07
Juntada de diligência
-
08/08/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 16:07
Juntada de diligência
-
04/08/2025 09:39
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 22/07/2025 23:59.
-
09/06/2025 09:08
Juntada de diligência
-
09/06/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 09:08
Juntada de diligência
-
22/05/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 09:43
Juntada de termo
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14/03/2025 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 10/03/2025 23:59.
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18/12/2024 00:47
Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2024 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 11:31
Juntada de termo
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02/05/2024 12:56
Juntada de petição
-
25/04/2024 17:20
Juntada de petição
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22/04/2024 16:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2024 16:49
Juntada de Certidão
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02/03/2024 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHÃO -PROCON/MA em 01/03/2024 23:59.
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16/02/2024 08:15
Juntada de petição
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15/02/2024 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/02/2024 23:59.
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15/12/2023 01:15
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2023 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2023 11:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/06/2023 23:59.
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14/06/2023 08:58
Conclusos para despacho
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14/06/2023 08:56
Juntada de termo
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13/06/2023 15:43
Juntada de petição
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03/05/2023 09:05
Juntada de petição
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20/04/2023 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2023 19:22
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 27/03/2023 23:59.
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14/04/2023 17:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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14/04/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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24/03/2023 17:51
Juntada de petição
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03/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0840106-80.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A EXECUTADO: NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, AUTO POSTO DIPLOMATA LTDA - ME, POSTO JACARE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, J.
H.H NICOLAU - ME, J.
H.H NICOLAU - ME, POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME, POSTO DE SERVICOS J.
M.
LTDA., POSTO AMERICANO LTDA, POSTO AMERICANO LTDA, POSTO AMERICANO LTDA, POSTO AMERICANO LTDA, POSTO CARONE LTDA, CARONE COMBUSTIVEIS LTDA, CARONE COMBUSTIVEIS LTDA, CARONE COMBUSTIVEIS LTDA, POSTO CARONE LTDA, POSTO CARONE LTDA, POSTO CARONE LTDA REQUERIDO: G C ARCHER COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA15716 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE DAVID SILVA JUNIOR - MA6077-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IURY ATAIDE VIEIRA - MA11069-A, LUIZA AMELIA RODRIGUES TAVARES - MA13436 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ADRIANO SILVA HULAND - CE17038 DESPACHO JUDICIAL Trata-se de pedido de cumprimento de sentença realizado por INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - IBEDEC/MA em face de diversos postos de combustíveis.
Realizada audiência de conciliação entre as partes, sem que houvesse transação.
Após a apresentação do título executivo, iniciou-se o prazo para apresentação de impugnação pelos executados.
Há nos autos Impugnações ao cumprimento de sentença e pedidos de exclusão do polo passivo da demanda.
Desta feita, intime-se o exequente para que se manifeste sobre as respostas dos executados, no prazo de quinze dias.
Em seguida, intime-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e o PROCON, considerando que no despacho de ID 52503775 houve determinação de intimação para integrarem o polo ativo da demanda.
Por fim, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís -
02/03/2023 12:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 08:25
Conclusos para decisão
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31/07/2022 15:31
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.
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20/07/2022 22:56
Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:56
Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:37
Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:37
Decorrido prazo de J. H.H NICOLAU - ME em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:30
Decorrido prazo de G C ARCHER COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:30
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:17
Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:04
Decorrido prazo de J. H.H NICOLAU - ME em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:01
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 16:54
Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 24/06/2022 23:59.
-
06/07/2022 12:06
Juntada de termo
-
02/06/2022 12:14
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:53
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:51
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:49
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:41
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:39
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:37
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:34
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:29
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:25
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:22
Juntada de termo
-
02/06/2022 11:18
Juntada de termo
-
12/04/2022 14:44
Juntada de petição
-
29/03/2022 15:27
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 14:32
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 19:21
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/03/2022 23:59.
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22/03/2022 19:08
Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
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21/03/2022 11:29
Decorrido prazo de CARONE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/03/2022 23:59.
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21/03/2022 11:28
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 11:28
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 10:21
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 10:06
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 10:06
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 11:20
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 11:14
Decorrido prazo de CARONE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/03/2022 23:59.
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11/03/2022 14:43
Juntada de petição
-
07/03/2022 11:16
Juntada de termo
-
07/03/2022 11:14
Juntada de termo
-
03/03/2022 12:00
Decorrido prazo de POSTO JACARE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
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27/02/2022 09:01
Decorrido prazo de AUTO POSTO DIPLOMATA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
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24/02/2022 17:06
Juntada de petição
-
22/02/2022 13:27
Decorrido prazo de CARONE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 13:19
Decorrido prazo de POSTO JACARE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 11:58
Juntada de termo
-
22/02/2022 11:52
Juntada de termo
-
22/02/2022 11:48
Juntada de termo
-
22/02/2022 11:44
Juntada de termo
-
22/02/2022 08:43
Juntada de termo
-
22/02/2022 08:03
Juntada de termo
-
22/02/2022 07:51
Juntada de termo
-
22/02/2022 07:48
Juntada de termo
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21/02/2022 17:12
Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS J. M. LTDA. em 10/02/2022 23:59.
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21/02/2022 10:20
Juntada de petição
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11/02/2022 07:46
Juntada de termo
-
11/02/2022 07:42
Juntada de termo
-
11/02/2022 07:39
Juntada de termo
-
11/02/2022 07:37
Juntada de termo
-
10/02/2022 13:05
Juntada de termo
-
10/02/2022 13:02
Juntada de termo
-
10/02/2022 13:00
Juntada de termo
-
10/02/2022 09:44
Juntada de petição
-
09/02/2022 17:30
Juntada de petição
-
08/02/2022 18:09
Juntada de petição
-
08/02/2022 18:04
Juntada de petição
-
08/02/2022 18:03
Juntada de petição
-
08/02/2022 17:59
Juntada de petição
-
08/02/2022 17:49
Juntada de petição
-
08/02/2022 11:04
Juntada de petição
-
07/02/2022 08:44
Juntada de petição
-
04/02/2022 13:13
Juntada de protocolo
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02/02/2022 10:11
Juntada de petição
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01/02/2022 05:00
Publicado Ata da Audiência em 21/01/2022.
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01/02/2022 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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19/01/2022 11:37
Juntada de termo
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 15:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2022 15:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/12/2021 20:41
Juntada de petição
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:08
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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17/12/2021 11:53
Juntada de termo
-
17/12/2021 11:48
Juntada de termo
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17/12/2021 11:42
Juntada de termo
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17/12/2021 11:36
Juntada de termo
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17/12/2021 11:32
Juntada de termo
-
17/12/2021 11:29
Juntada de termo
-
17/12/2021 11:24
Juntada de termo
-
17/12/2021 11:19
Juntada de termo
-
17/12/2021 11:10
Juntada de termo
-
17/12/2021 10:45
Juntada de termo
-
17/12/2021 10:41
Juntada de termo
-
17/12/2021 10:38
Juntada de termo
-
17/12/2021 10:34
Juntada de termo
-
17/12/2021 10:24
Juntada de termo
-
17/12/2021 10:10
Juntada de termo
-
17/12/2021 09:27
Juntada de termo
-
15/12/2021 10:40
Juntada de petição
-
15/12/2021 10:38
Juntada de petição
-
14/12/2021 12:18
Audiência Conciliação realizada para 14/12/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
10/12/2021 20:41
Audiência Conciliação designada para 14/12/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
10/12/2021 13:49
Audiência Conciliação realizada para 10/12/2021 11:40 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
10/12/2021 13:27
Juntada de petição
-
10/12/2021 11:51
Juntada de petição
-
10/12/2021 11:29
Juntada de petição
-
07/12/2021 10:54
Juntada de petição
-
06/12/2021 12:26
Juntada de termo
-
06/12/2021 12:22
Juntada de termo
-
06/12/2021 12:13
Juntada de termo
-
06/12/2021 12:08
Juntada de termo
-
06/12/2021 12:04
Juntada de termo
-
01/12/2021 12:03
Juntada de termo
-
25/11/2021 12:14
Juntada de protocolo
-
24/11/2021 11:18
Juntada de termo
-
24/11/2021 11:15
Juntada de aviso de recebimento
-
24/11/2021 11:12
Juntada de aviso de recebimento
-
24/11/2021 11:10
Juntada de aviso de recebimento
-
24/11/2021 11:06
Juntada de termo
-
24/11/2021 11:04
Juntada de termo
-
24/11/2021 11:01
Juntada de termo
-
24/11/2021 10:56
Juntada de aviso de recebimento
-
24/11/2021 10:51
Juntada de termo
-
24/11/2021 10:48
Juntada de aviso de recebimento
-
23/11/2021 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2021 11:53
Juntada de petição
-
18/11/2021 17:03
Juntada de petição
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 16:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/11/2021 10:20
Audiência Conciliação designada para 10/12/2021 11:40 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
03/11/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 21:48
Audiência Conciliação realizada para 27/10/2021 10:20 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
01/11/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2021 00:41
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 09:47
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:05
Decorrido prazo de AUTO POSTO DIPLOMATA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 10:11
Juntada de petição
-
27/10/2021 09:08
Juntada de petição
-
27/10/2021 09:05
Juntada de petição
-
26/10/2021 19:35
Juntada de petição
-
25/10/2021 10:56
Juntada de petição
-
06/10/2021 14:56
Juntada de petição
-
06/10/2021 12:02
Juntada de aviso de recebimento
-
06/10/2021 11:56
Juntada de aviso de recebimento
-
05/10/2021 11:24
Juntada de aviso de recebimento
-
05/10/2021 11:00
Juntada de aviso de recebimento
-
05/10/2021 10:56
Juntada de aviso de recebimento
-
05/10/2021 10:35
Juntada de petição
-
25/09/2021 13:00
Publicado Intimação em 21/09/2021.
-
25/09/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
22/09/2021 12:25
Juntada de termo
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0840106-80.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462 EXECUTADO: NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - M, e OUTROS DESPACHO JUDICIAL Com fundamento no art. 3º, §3º, e art. 139, V, do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27/10/2021, às 10:20h, a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47 INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.
Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.
INTIMEM-SE os réus para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 10).
INTIMEM-SE o Ministério Público, a Defensoria Pública e o PROCON para integrarem o polo ativo do cumprimento de sentença, bem como instruírem o feito com o título executivo respectivo.
São Luís, datado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís -
17/09/2021 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2021 12:09
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
17/09/2021 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2021 11:46
Audiência Conciliação designada para 27/10/2021 10:20 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
17/09/2021 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 23:35
Juntada de petição
-
10/09/2021 22:36
Juntada de petição
-
10/09/2021 22:28
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 22:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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