TJMA - 0809449-72.2020.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 14:01
Juntada de petição
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08/08/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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21/05/2023 20:20
Juntada de petição
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20/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 12:56
Conclusos para despacho
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23/08/2022 12:55
Juntada de Certidão
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19/08/2022 17:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/08/2022 23:59.
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20/07/2022 17:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 23:43
Conclusos para despacho
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29/04/2022 23:42
Juntada de termo
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07/04/2022 09:25
Juntada de petição
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07/04/2022 01:16
Publicado Intimação em 07/04/2022.
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07/04/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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06/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0809449-72.2020.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: MARIA LIDUINA DE MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, 1.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, declinando os valores devidos, a serem apurados com a incidência do percentual apontado na exordial incidindo sobre a base de cálculo apontada em ficha financeira.
Juros moratórios a partir da citação, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009) e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do efetivo pagamento (RE 870947).
Após, à Contadoria Judicial, para elaboração do cálculo. 2.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 31 de março de 2022.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
05/04/2022 09:24
Juntada de petição
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05/04/2022 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2022 08:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 09:05
Conclusos para despacho
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31/03/2022 09:04
Juntada de termo
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30/03/2022 11:40
Juntada de petição
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25/03/2022 16:09
Juntada de protocolo
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21/03/2022 19:22
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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21/03/2022 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2022 12:34
Juntada de Certidão
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15/03/2022 12:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/02/2022 08:03
Recebidos os autos
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15/02/2022 08:03
Juntada de despacho
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16/03/2021 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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10/03/2021 20:10
Juntada de contrarrazões
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10/03/2021 01:29
Publicado Intimação em 10/03/2021.
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09/03/2021 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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08/03/2021 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2021 11:42
Juntada de Ato ordinatório
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06/03/2021 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
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10/02/2021 05:28
Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DE MELO em 09/02/2021 23:59:59.
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14/01/2021 16:07
Juntada de apelação cível
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17/12/2020 00:07
Publicado Intimação em 17/12/2020.
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17/12/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
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15/12/2020 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2020 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2020 18:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/11/2020 16:01
Conclusos para decisão
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24/11/2020 18:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/10/2020 23:59:59.
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14/10/2020 11:55
Juntada de contrarrazões
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01/10/2020 22:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2020 22:46
Juntada de Ato ordinatório
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28/09/2020 22:21
Juntada de embargos de declaração
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28/09/2020 01:44
Publicado Intimação em 28/09/2020.
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26/09/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2020 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2020 17:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2020 11:38
Julgado procedente o pedido
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23/09/2020 16:41
Conclusos para despacho
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23/09/2020 16:25
Juntada de petição
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23/09/2020 00:19
Publicado Intimação em 23/09/2020.
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23/09/2020 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/09/2020 12:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2020 14:27
Juntada de Ato ordinatório
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01/09/2020 06:58
Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DE MELO em 31/08/2020 23:59:59.
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27/08/2020 09:48
Juntada de contestação
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29/07/2020 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2020 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2020 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 06:37
Conclusos para despacho
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28/07/2020 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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