03/10/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 14:30

Juntada de petição
24/09/2022 11:25

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:49

Juntada de ato ordinatório
14/09/2022 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.
14/09/2022 13:25

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2022 13:08

Juntada de ato ordinatório
13/09/2022 13:07

Transitado em Julgado em 05/09/2022
13/08/2022 03:14

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 18:04

Homologada a Transação
04/08/2022 13:46

Conclusos para julgamento
04/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
03/08/2022 07:22

Recebidos os autos
03/08/2022 07:22

Juntada de despacho
12/11/2021 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2021 11:10

Juntada de contrarrazões
10/11/2021 17:09

Juntada de contrarrazões
21/10/2021 00:59

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841342-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS YANE ALMEIDA SOUSA OAB/MA 13811 RÉU: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE OAB/MA 9799-A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: MANUELA FERREIRA OAB/MA 15155-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

AMALIA MENDONCA FREITAS Técnico Judiciário.
19/10/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:27

Juntada de apelação
13/10/2021 08:00

Juntada de ato ordinatório
11/10/2021 16:49

Juntada de apelação cível
11/10/2021 07:54

Decorrido prazo de THAIS YANE ALMEIDA SOUSA em 08/10/2021 23:59.
25/09/2021 09:28

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841342-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS YANE ALMEIDA SOUSA OAB/MA 13811 RÉU: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE OAB/MA 9799 Advogado/Autoridade do(a) RÉU: MANUELA FERREIRA OAB/MA 15155-A DECISÃO Relatório Feito em fase de apreciação de embargos de declaração opostos pela parte ré, sob o fundamento de omissão na sentença condenatória em obrigação de fazer, em razão da ausência de pronunciamento deste juízo, quanto as condições em que o veículo que deverá ser entregue às rés, de modo a permitir o devido cumprimento da sentença.

Sem efeito modificativo, deixo de intimar a parte contrária para contrarrazões e sigo com o julgamento.

Feito esse breve relatório, DECIDO. É descabido o pedido.

A parte embargante, com o fito de ver suprida omissão na sentença condenatória em obrigação de fazer, pretende que este juízo se pronuncie e diga as condições em que o veículo deverá ser entregue, a fim de que as partes rés possam cumprir de forma justa com o pagamento do veículo no valor indicado na tabela FIPE, atendendo o que fora determinado na sentença.

O desacerto resta identificado, pois ausente no provimento condenatório em obrigação de fazer a contrapartida que cabe ao autor, ora embargado, qual seja, entregar o veículo livre de qualquer ônus e com a documentação necessária para permitir a transferência do automóvel, cabendo correção da omissão, razão pela qual deve ser acrescentado ao segundo parágrafo do dispositivo o seguinte: “Registro, outrossim, que a obrigação em referência (pagamento do valor indicado na TABELA FIPE) está condicionada a devolução do veículo livre e desembaraçado de qualquer ônus - como multa, infração, restrição, pendência ou incidência administrativa e qualquer restrição judicial, extrajudicial ou administrativa - acompanhado do certificado de registro e licenciamento do veículo-CRLV, do bilhete de seguro obrigatório-DPVAT, do comprovante de pagamento dos IPVA’S e do documento único de transferência-DUT devidamente assinado e com firma reconhecida.

Eventual saldo devedor decorrente de contrato de financiamento deverá ser quitado pelas requeridas.”.

Registre-se a alteração.

Posto isso, estando presentes os pressupostos do art. 1.022, II, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, julgando-os procedentes na forma da fundamentação supra, cujos termos se incorporam a este dispositivo, bem como ao da decisão de fundo.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve a presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível.
17/09/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2021 10:03

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:53

Juntada de embargos de declaração
30/08/2021 17:18

Juntada de embargos de declaração
24/08/2021 05:14

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2021 18:09

Conclusos para julgamento
18/08/2021 16:35

Desentranhado o documento
18/08/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 16:36

Juntada de petição
22/02/2021 14:18

Conclusos para julgamento
22/02/2021 14:17

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
18/02/2021 03:54

Decorrido prazo de THAIS YANE ALMEIDA SOUSA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:42

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:42

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 17/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 23:28

Juntada de petição
11/02/2021 16:11

Juntada de petição
04/02/2021 09:05

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:39

Juntada de Ato ordinatório
25/01/2021 19:06

Juntada de petição
06/12/2020 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2020 17:01

Juntada de laudo
28/09/2020 13:07

Juntada de ato ordinatório
25/09/2020 18:07

Juntada de laudo
15/08/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020 02:44

Decorrido prazo de RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA em 14/08/2020 23:59:00.
15/08/2020 02:44

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 14/08/2020 23:59:00.
15/08/2020 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:00.
08/07/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 00:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:40

Conclusos para despacho
02/07/2020 15:41

Juntada de petição
01/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 30/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2020 04:09

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:28

Conclusos para despacho
09/02/2020 10:52

Juntada de petição
15/01/2020 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:11

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:11

Juntada de Certidão
28/11/2019 11:58

Juntada de petição
24/11/2019 17:04

Juntada de petição
12/11/2019 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 10:29

Conclusos para decisão
03/10/2019 10:29

Juntada de Certidão
14/08/2019 10:19

Juntada de petição
12/08/2019 10:40

Juntada de petição
01/08/2019 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA em 31/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 11:41

Juntada de petição
10/07/2019 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 07:12

Juntada de petição
04/07/2019 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:03

Conclusos para decisão
20/03/2019 10:58

Juntada de Certidão
08/03/2019 15:25

Juntada de petição
07/03/2019 09:50

Juntada de petição
23/02/2019 14:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA em 22/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica
13/02/2019 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica
13/02/2019 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica
13/02/2019 10:23

Juntada de Certidão
12/02/2019 19:49

Juntada de petição
21/01/2019 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica
21/01/2019 15:56

Juntada de Certidão
21/01/2019 13:29

Juntada de petição
02/12/2018 01:40

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 30/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 10:54

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2018 12:54

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2018 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2018 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 11:11

Conclusos para decisão
24/08/2018 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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