15/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 12:05

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
05/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:01

Juntada de petição
06/03/2025 20:46

Juntada de petição
11/02/2025 04:10

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 08:34

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/10/2024 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:46

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:50

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:35

Juntada de termo
03/03/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 13:00

Outras Decisões
13/02/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59.
17/01/2023 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59.
30/10/2022 14:37

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:37

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 09:50

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2022 10:02

Juntada de termo
09/11/2021 07:56

Conclusos para decisão
08/11/2021 20:05

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO em 04/11/2021 23:59.
01/11/2021 17:16

Juntada de contrarrazões
25/10/2021 09:44

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847543-51.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA - MA16262, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Embargos de Declaração tempestivos, INTIMO a parte embargada(autora) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volto os autos conclusos para Decisão de Embargos de Declaração.

São Luís, 21 de outubro de 2021.

KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital
21/10/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 18:23

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:08

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:45

Juntada de embargos de declaração
07/10/2021 13:48

Juntada de termo
29/09/2021 20:43

Juntada de petição
26/09/2021 05:37

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847543-51.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO em face da decisão que determinou o sobrestamento do processo até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

No caso, aduz o embargante que houve omissão quanto à aplicação de precedente vinculante, uma vez que a tese vinculada no IAC nº 18.193/2018 é de observância obrigatória e possui aplicação imediata, devendo ser utilizada a limitação temporal estabelecida para os cálculos de descompressão salarial.

A parte embargada foi instada a se manifestar, pugnando pela rejeição dos embargos. É o relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifico que não assiste razão a embargante.

Com efeito, conforme o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento ou, ainda, para corrigir erro material, não podendo a embargante pretender, por meio de embargos, corrigir os fundamentos da decisão, pois a esta finalidade não se prestam os declaratórios.

Do exame das razões dos embargos, conclui-se que não há omissão na fundamentação, uma vez que a decisão somente tratou da suspensão do processo até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Certo é que o Superior Tribunal de Justiça conheceu o Agravo em Recurso Especial nº 1827658/MA, tendo-o convertido em Recurso Especial nº 1929758, de forma que a prudência recomenda a manutenção da decisão embargada até a resolução definitiva do incidente, em nome dos princípios da efetividade e da eficiência, bem como a fim de evitar prejuízos ao erário.

Pelas razões expostas, rejeito os presentes embargos de declaração, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Intimem-se.

São Luís/MA, 16 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 27922021
20/09/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2021 11:14

Juntada de petição
27/08/2020 12:24

Conclusos para decisão
26/08/2020 16:29

Juntada de contrarrazões
07/08/2020 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 11:03

Juntada de ato ordinatório
06/06/2020 09:29

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 18:48

Juntada de embargos de declaração
13/04/2020 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2020 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2020 13:30

Conclusos para despacho
10/01/2020 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/01/2020 12:42

Juntada de pendência de cálculo
14/03/2019 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2019 13:36

Juntada de petição
01/02/2019 07:19

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2019.
01/02/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 09:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 15:06

Conclusos para decisão
16/03/2017 18:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2017 15:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 00:44

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 13/02/2017 23:59:59.
14/12/2016 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica
14/12/2016 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2016 08:41

Conclusos para despacho
30/07/2016 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2016

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802008-54.2021.8.10.0024

Marilene Lima de Amorim Castro

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0000453-09.2014.8.10.0112

Rosa Maria de Souza Oliveira

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Elton Dennis Cortez de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800425-53.2021.8.10.0050

Eugenio Mendes Moraes Filho

Jose Ribamar Silva SA Menezes

Advogado: Joao Alves Bezerra Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0800412-38.2021.8.10.0023

Dprf 18 ª Superintendencia Regional

Maria Nilza Sousa Vaz

Advogado: Thiago Sebastiao Campelo Dantas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0001587-74.2019.8.10.0022

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Walison Pereira Ferreira

Advogado: Dernival Guimaraes de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2019 10:15

Exibir Processo