TJMA - 0800435-45.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 11:00
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:59
Juntada de Certidão
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14/04/2025 10:59
Juntada de Certidão
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14/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:24
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:24
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 14/03/2025 23:59.
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17/02/2025 02:19
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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17/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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17/02/2025 02:19
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2024 12:22
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/12/2024 14:19
Conclusos para despacho
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11/12/2024 14:18
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:18
Juntada de Certidão
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12/10/2024 02:11
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:11
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
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30/08/2024 01:16
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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30/08/2024 01:16
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 13:34
Conclusos para decisão
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13/05/2024 13:34
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:35
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:35
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
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23/02/2024 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2024 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2024 08:59
Juntada de Certidão
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05/02/2024 09:37
Juntada de petição
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14/11/2023 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2023 07:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 15:20
Conclusos para decisão
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05/09/2022 23:12
Juntada de petição
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01/09/2022 17:52
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 22/08/2022 23:59.
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05/08/2022 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 17:18
Juntada de petição
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13/06/2022 18:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 18:52
Conclusos para despacho
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01/02/2022 18:51
Juntada de Certidão
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11/08/2021 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 18:14
Juntada de petição
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06/08/2021 18:35
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
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06/08/2021 18:23
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
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23/07/2021 09:20
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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23/07/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2021 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2021 09:55
Conclusos para decisão
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08/05/2021 09:55
Juntada de Certidão
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08/05/2021 09:53
Juntada de Certidão
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24/03/2021 12:10
Juntada de recurso inominado
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02/03/2021 12:21
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
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25/02/2021 07:23
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 16:16
Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
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04/02/2021 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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04/02/2021 16:16
Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
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04/02/2021 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Processo: 0800435-45.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: OSVALDO VIDAL FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.
INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ.
Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição.
Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.
Registro e intimações pelo sistema.
Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020.Assinado conforme sistema. -
28/01/2021 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2021 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2021 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2020 10:41
Julgado procedente o pedido
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28/08/2020 10:15
Conclusos para julgamento
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28/08/2020 10:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/08/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/08/2020 23:59:59.
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06/05/2020 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2020 09:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/04/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2020 15:03
Conclusos para despacho
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02/04/2020 01:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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