02/12/2022 10:50

Baixa Definitiva
02/12/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/12/2022 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/12/2022 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 10:22

Juntada de petição
09/11/2022 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2022.
09/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801727-96.2021.8.10.0057 APELANTE: MARIA FERREIRA PEREIRA Advogado: Dr.

Denilson Vieira Mendes (OAB/MA 16068) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procurador: Dr.

João Vinicius Brito da Silva Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Cuida-se de apelação cível interposta por Albertina de Melo Carvalho contra a sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da Comarca de Santa Quitéria, Dr.

Cristiano Regis Cesar da Silva, que julgou parcialmente procedente o pedido da ação promovida contra o Banco Bradesco, onde discute a nulidade de contrato.

Na petição ID nº 19838405 a apelante requereu a “desistência do feito” com a extinção da ação.

Era o que cabia relatar.

Analisando os autos, constato a hipótese de julgamento imediato do recurso, conforme dispõe o art. 932, inc.

III, do CPC, segundo o qual compete ao relator não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No presente caso, a recorrente peticionou requerendo a desistência do recurso.

A desistência do recurso interposto é cabível nos termos do art. 998 do CPC, sendo ato unilateral da parte que independe de consentimento do recorrido e tendo o procurador poderes em mandato, deve ser deferido o pedido.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ALVARÁ.

EXPEDIÇÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

PERDA DO OBJETO.

O pedido de desistência do recurso prejudica a sua análise, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.

RECURSO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*03-80, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em: 08-06-2020).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o recurso.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
07/11/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 22:23

Prejudicado o recurso
04/11/2022 22:23

Extinto o processo por desistência
21/10/2022 14:58

Conclusos para decisão
02/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:02

Recebidos os autos
01/09/2022 16:02

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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