11/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:56

Juntada de malote digital
14/04/2025 23:24

Juntada de petição
04/04/2025 20:30

Juntada de petição
27/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 17:53

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
27/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:15

Juntada de petição
31/08/2024 00:49

Decorrido prazo de YURY HUDSON TRINDADE DAMASCENO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:51

Juntada de petição
16/08/2024 01:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 14:39

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/08/2024 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação
25/08/2023 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:02

Juntada de termo
18/04/2023 08:13

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2023 13:03

Publicado Intimação em 11/04/2023.
15/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
09/04/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:39

Decorrido prazo de YURY HUDSON TRINDADE DAMASCENO em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 08:39

Decorrido prazo de YURY HUDSON TRINDADE DAMASCENO em 18/10/2022 23:59.
06/01/2023 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:05

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:00

Juntada de termo
19/11/2021 21:22

Conclusos para despacho
19/11/2021 21:22

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:39

Juntada de petição
18/10/2021 11:39

Decorrido prazo de YURY HUDSON TRINDADE DAMASCENO em 15/10/2021 23:59.
05/10/2021 10:13

Juntada de petição
27/09/2021 15:36

Juntada de petição
26/09/2021 14:37

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847864-86.2016.8.10.0001 AUTOR: YURY HUDSON TRINDADE DAMASCENO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos por YURI HUDSON TRINDADE DAMASCENO contra a decisão que determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018 (id. 30189442).

Aduz-se nos declaratórios que houve omissão “visto o período liquidatário fixado pelo IAC 18.193/2018 se mostra indubitável, para o fim de que os autos prossigam à liquidação da parte incontroversa a qual inexiste qualquer discussão das partes litigantes, com a imediata expedição do precatório devido a parte exequente e seu causídico e a parte controversa aguarde julgamento do IAC 18.193/2018”.

Houve manifestação da parte adversa. É que importa relatar.

Sem delonga, afirmo que não assiste razão à parte embargante.

Nos termos do o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento ou, ainda, para corrigir erro material, não podendo a embargante pretender, por meio de embargos, corrigir os fundamentos da decisão, pois a esta finalidade não se prestam os declaratórios.

Neste caso, contudo, aponta-se que a manifestação do juízo seria contrária ao que decidido em sede do IAC nº 18.193/2018.

Ora, o sobrestamento do feito foi determinado por cautela, não sendo autorizada, assim, a execução provisória com base em um período tido por “incontroverso”, sob pena de afronta à autoridade da decisão proferida pelo Eg.

Tribunal de Justiça, uma vez que o IAC nº 18193/2018 não trata de suspensão.

Logo, resta evidente que a parte se utiliza da via estreita para demonstrar sua irresignação com o conteúdo do provimento judicial, o que não se afigura cabível.

Rejeito, pois, os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão de suspensão, em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema MARIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2792/2021
20/09/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2021 16:49

Juntada de petição
28/08/2020 11:45

Conclusos para decisão
27/08/2020 23:42

Juntada de contrarrazões
07/08/2020 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 11:29

Juntada de ato ordinatório
07/06/2020 04:23

Decorrido prazo de YURY HUDSON TRINDADE DAMASCENO em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:10

Decorrido prazo de YURY HUDSON TRINDADE DAMASCENO em 01/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:07

Juntada de embargos de declaração
20/04/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2019 09:37

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/11/2019 15:58

Juntada de Certidão
14/03/2019 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2019 14:19

Juntada de Certidão
05/03/2019 19:57

Juntada de petição
21/02/2019 07:33

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2019.
20/02/2019 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 09:53

Conclusos para despacho
03/07/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica
03/02/2017 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2016 22:34

Conclusos para despacho
30/07/2016 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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