03/11/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 08:42

Juntada de petição
20/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:38

Recebidos os autos
22/08/2023 15:38

Juntada de despacho
15/12/2021 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/12/2021 08:51

Juntada de contrarrazões
16/11/2021 02:08

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0850141-75.2016.8.10.0001 AUTOR: JOAO BATISTA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte REQUERENTE para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça.

São Luís, 11 de novembro de 2021.

KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
11/11/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:15

Juntada de apelação cível
27/09/2021 08:41

Juntada de petição
26/09/2021 17:12

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0850141-75.2016.8.10.0001 AUTOR: JOAO BATISTA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da sentença que julgou procedente a ação, pelos motivos a seguir expostos.

Aduz o embargante que houve contradição na sentença embargada uma vez que não foi observada a suposta obrigatoriedade de aplicação da TR como índice de correção monetária às obrigações impostas à Fazenda Pública até 25 de março de 2015.

Assim, pugna pelo acolhimento dos presentes embargos, a fim que seja sanada a suposta contradição.

Intimado, o embargado apresentou contrarrazões, conforme ID nº 28631661, alegando que a sentença deve ser mantida, pugnando pela rejeição dos embargos.

Relatados os fatos.

Decido.

Sem óbices à admissibilidade, conquanto opostos tempestivamente.

Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”.

Em análise dos autos, entendo que a decisão embargada é insuscetível de esclarecimento ou modificação, haja vista que todas as questões relevantes para o julgamento da lide foram devidamente enfrentadas, não configurando contradição/obscuridade o simples fato deste juízo manifestar entendimento diverso do embargante.

Quanto à contradição apontada, não merece prosperar uma vez que a modulação dos efeitos da decisão nos ADI's 4357 e 4425 limitou-se à sistemática de precatórios, não alcançando os débitos fazendários em fase anterior à expedição de requisitório de pagamento.

Pelas razões expostas, rejeito os presentes embargos de declaração, por não vislumbrar a existência de nenhuma contradição ou obscuridade a ser sanada.

Intimem-se, servindo cópia desta decisão como mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 30 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2792/2021
20/09/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 15:57

Outras Decisões
04/03/2020 11:03

Conclusos para decisão
29/02/2020 21:44

Juntada de contrarrazões
10/02/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:24

Juntada de petição
30/01/2018 16:19

Conclusos para decisão
30/01/2018 16:19

Juntada de Certidão
25/01/2018 00:56

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 24/01/2018 23:59:59.
07/12/2017 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2017 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2017.
01/12/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica
22/11/2017 13:08

Julgado procedente o pedido
19/06/2017 09:04

Conclusos para despacho
19/06/2017 09:03

Juntada de Certidão
24/05/2017 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/05/2017 23:59:59.
22/03/2017 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 21:57

Conclusos para despacho
11/08/2016 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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