22/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/01/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:16

Juntada de contrarrazões
29/11/2023 04:22

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:13

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:36

Juntada de apelação
10/10/2023 15:01

Juntada de petição
04/10/2023 13:56

Juntada de petição
20/09/2023 04:36

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 04:36

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 09:09

Conclusos para julgamento
22/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:40

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
16/04/2023 13:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
14/04/2023 15:05

Juntada de réplica à contestação
03/04/2023 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 15:59

Juntada de ato ordinatório
31/03/2023 17:23

Juntada de contestação
01/03/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 16:59

Juntada de petição
07/12/2022 17:49

Indeferida a petição inicial
07/12/2022 12:41

Desentranhado o documento
07/12/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 12:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2022 12:23

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2022 15:18

Outras Decisões
05/05/2022 20:11

Conclusos para despacho
25/03/2022 07:46

Recebidos os autos
25/03/2022 07:46

Juntada de despacho
19/12/2021 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2021 23:51

Desentranhado o documento
19/12/2021 19:49

Juntada de Ofício
19/12/2021 18:36

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
10/11/2021 14:42

Juntada de contrarrazões
19/10/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:48

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 15:54

Juntada de petição
26/09/2021 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2021.
26/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806222-10.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: CECILIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por CECILIA PEREIRA DA SILVA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 51383119.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
18/09/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 09:12

Conclusos para julgamento
31/08/2021 09:10

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:04

Juntada de petição
19/08/2021 00:56

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.
19/08/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 22:25

Outras Decisões
12/04/2021 05:45

Conclusos para julgamento
12/04/2021 05:45

Juntada de Certidão
12/04/2021 05:44

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
02/03/2021 10:24

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:05

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2020 21:02

Conclusos para decisão
18/11/2020 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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