14/01/2022 09:10

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 09:10

Transitado em Julgado em 15/12/2021
21/12/2021 04:34

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:34

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 08:53

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2021.
23/11/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801196-49.2020.8.10.0120 Requerente : JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO Requerido(a): BANCO PAN S/A Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO em face de BANCO PAN S/A. É o que importava relatar, pois o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Com efeito, o caso é de litispendência.

A situação dos autos trata-se de discussão acerca da existência e legitimidade de contrato de empréstimo consignado, mediante cartão de crédito.

Ocorre que a parte autora entrou com ações distintas para discutir o mesmo contrato, levando em consideração a parcela cobrada e não o contrato em si, como se cada uma desta se constituísse contrato independente, o que, notoriamente, não é o caso. Como se verifica dos autos, o contrato discutido é o de n. 0229020000908, justamente o mesmo discutido na ação 0801210-33.2020.8.10.0120.

Com efeito, a mudança da numeração ao final nas parcelas diz respeito apenas à indicação delas, tratando-se entretanto do mesmo contrato. Se o negócio é um só, e apenas o seu pagamento é protraído em parcelas, e a parte quer negar a sua existência, não se deve discutir cada parcela, como se fosse uma obrigação e negócio jurídico autônomo, mas sim como uma mera decorrência do negócio em si.

No caso dos autos, vê-se que o contrato referente ao empréstimo mediante cartão de crédito já fora objeto de ação judicial no processo supracitado.

Ante o exposto, por estes fundamentos, declaro a LITISPENDÊNCIA com o processo n. 0801210-33.2020.8.10.0120 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e dê-se baixa. São Bento - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da Comarca de São Bento
19/11/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/11/2021 10:18

Conclusos para julgamento
19/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:22

Juntada de réplica à contestação
26/09/2021 18:57

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0801196-49.2020.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118 Parte Ré: BANCO PAN S/A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118, para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021.

Eu, ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA, digitei e subscrevo.

ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA Mat.: (assinatura eletrônica)
20/09/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 13:52

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:04

Juntada de contestação
02/02/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 09:57

Outras Decisões
21/07/2020 15:35

Conclusos para decisão
21/07/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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