TJMA - 0807123-62.2020.8.10.0001

02/09/2021 09:04

Baixa Definitiva

02/09/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/09/2021 09:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2021 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2021 23:59.

02/08/2021 11:02

Juntada de petição

15/07/2021 11:06

Juntada de petição

10/07/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/07/2021.

08/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

07/07/2021 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021 12:19

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR BARROSO - CPF: *64.***.*09-15 (APELANTE) e não-provido

06/07/2021 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2021 17:30

Juntada de parecer

21/06/2021 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2021 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2021 13:48

Juntada de parecer do ministério público

21/02/2021 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2021 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/02/2021 23:59:59.

25/11/2020 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2020.

24/11/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

23/11/2020 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020 06:28

Recebidos os autos

29/10/2020 06:28

Conclusos para despacho

29/10/2020 06:28

Distribuído por sorteio