TJMA - 0839403-91.2017.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE MESQUITA SOUSA

CPF *50.***.*87-87

Advogados

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO

OAB: 12228/MA

CPF *11.***.*19-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SONIA MARIA BRITO LUNA

FRANCISCA CARDOSO DE ARAUJO

ILMA MARIA CORREIA VALENTE

ANTONIA SILVA

FILOMENA BRITO LUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 12:04

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:18

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 08:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:45

    Juntada de termo

  • 24/02/2022 14:32

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2022 10:14

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 07:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 11:43

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:44

    Juntada de termo

  • 14/02/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:08

    Juntada de petição

  • 06/01/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0839403-91.2017.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE MESQUITA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO  PARA A PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, para depositar fisicamente em Secretaria, os documentos listados no(s) anexo(s) do(s) Precatório(s), para fins de instrução do Ofício e remessa ao setor competente.

    São Luís, 5 de janeiro de 2022.

    GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA, Secretaria Judicial Única Digital

  • 05/01/2022 18:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 13:22

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2021 11:00

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 14:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/11/2021 11:29

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 09:13

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA em 19/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 02:52

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0839403-91.2017.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE MESQUITA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA JOSE MESQUITA SOUSA, o qual foi julgada procedente em parte (Id 46005314).

    Cálculos atualizados pela exequente (Id's 47179929 e 47185829).

    O executado não se opôs aos cálculos apresentados (Id's 50562900 ).

    Desse modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id's 47179929 e 47185829.

    Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se o respectivo ofício requisitório (Precatório) nos termos da planilha de cálculos, em favor de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA - CPF *50.***.*87-87 no valor de R$158.527,42 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), assim como, a Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor de TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - OAB/MA 12.228 no valor de R$15.852,74 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) referente aos honorários advocatícios, a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses da entrega da requisição, sob pena de sequestro da quantia executada, de acordo com o art. 100, §3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – 2º Cargo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 03 de setembro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.

  • 21/09/2021 04:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 04:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 10:44

    Outras Decisões

  • 26/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:47

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:35

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/08/2021 10:35

    Juntada de petição

  • 07/07/2021 10:09

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 01:00

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 20:15

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 17:57

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 17:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2021 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2021 16:26

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 22:14

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 01:17

    Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 22:28

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 06:56

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 00:48

    Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 16:48

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:20

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 09:14

    Juntada de petição

  • 12/12/2020 03:14

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 02:05

    Publicado Intimação em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

  • 01/12/2020 16:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 18:07

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 05:28

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 17/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 03:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 12/11/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 15:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/09/2020 22:18

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 18:33

    Juntada de diligência

  • 19/09/2020 16:57

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 18/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 12:59

    Juntada de termo

  • 10/09/2020 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2020 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 17:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/08/2020 11:57

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2020 09:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2020 07:47

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 08:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/07/2020 12:10

    Juntada de petição

  • 13/07/2020 15:30

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 24/04/2020 10:44

    Juntada de termo

  • 07/04/2020 08:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2020 14:12

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2020 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 20:47

    Juntada de petição

  • 06/02/2020 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2020 14:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/01/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 16:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/05/2019 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

  • 22/05/2019 11:11

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/04/2019 23:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2019 22:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2019 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/02/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 23:25

    Juntada de diligência

  • 29/01/2019 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 21:05

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA em 23/01/2019 23:59:59.

  • 04/12/2018 17:37

    Juntada de diligência

  • 04/12/2018 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Juntada de diligência

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 09:07

    Publicado Intimação em 04/12/2018.

  • 04/12/2018 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2018 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2018 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/11/2018 01:06

    Decorrido prazo de Sonia Maria Brito Luna em 13/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 17:34

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2018 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2018 16:21

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/11/2018 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 12/11/2018 21:27

    Juntada de diligência

  • 12/11/2018 21:27

    Mandado devolvido dependência

  • 12/11/2018 21:25

    Juntada de diligência

  • 12/11/2018 21:25

    Mandado devolvido dependência

  • 12/11/2018 21:24

    Juntada de diligência

  • 12/11/2018 21:24

    Mandado devolvido dependência

  • 12/11/2018 21:18

    Juntada de diligência

  • 12/11/2018 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 21:14

    Juntada de diligência

  • 12/11/2018 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 20:53

    Juntada de diligência

  • 12/11/2018 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 20:48

    Juntada de diligência

  • 12/11/2018 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2018 00:51

    Juntada de diligência

  • 07/11/2018 00:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 00:55

    Decorrido prazo de TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO em 03/10/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 12:56

    Juntada de petição

  • 26/09/2018 00:11

    Publicado Intimação em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2018 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2018 10:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 10:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 10:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 10:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 10:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 10:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/09/2018 10:14

    Audiência de instrução designada para 14/11/2018 09:00.

  • 24/09/2018 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2018 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/05/2018 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 00:04

    Publicado Intimação em 11/04/2018.

  • 11/04/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2018 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2018 09:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/03/2018 09:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/03/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 00:47

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MESQUITA SOUSA em 28/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 00:19

    Publicado Intimação em 02/02/2018.

  • 02/02/2018 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2018 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2017 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/10/2017 10:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2017 18:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
06/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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