TJMA - 0841374-72.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2022 07:46
Arquivado Definitivamente
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08/12/2022 15:17
Recebidos os autos
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08/12/2022 15:17
Juntada de despacho
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05/09/2022 08:39
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/05/2022 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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19/05/2022 12:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/04/2022 12:05
Conclusos para decisão
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29/04/2022 12:04
Juntada de Certidão
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29/04/2022 08:18
Juntada de contrarrazões
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28/04/2022 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2022 09:42
Juntada de Certidão
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28/04/2022 09:35
Juntada de recurso inominado
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19/04/2022 00:50
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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19/04/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 07:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2022 07:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2022 20:33
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2022 09:54
Conclusos para julgamento
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06/04/2022 09:53
Juntada de Certidão
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05/04/2022 15:41
Juntada de petição
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21/03/2022 16:06
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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21/03/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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21/03/2022 10:46
Juntada de petição
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15/03/2022 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2022 11:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/03/2022 18:12
Conclusos para despacho
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14/03/2022 18:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/03/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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07/12/2021 22:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2021 23:59.
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04/12/2021 09:27
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 30/11/2021 23:59.
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04/12/2021 09:27
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 30/11/2021 23:59.
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16/11/2021 04:54
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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13/11/2021 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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11/11/2021 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2021 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2021 15:00
Juntada de contestação
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08/11/2021 11:36
Outras Decisões
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03/11/2021 10:11
Conclusos para decisão
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28/10/2021 15:44
Juntada de petição
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27/10/2021 10:29
Publicado Intimação em 27/10/2021.
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27/10/2021 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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27/10/2021 10:29
Publicado Intimação em 27/10/2021.
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27/10/2021 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2021 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2021 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2021 12:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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25/10/2021 12:43
Juntada de Certidão
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22/10/2021 11:32
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2021 08:09
Conclusos para decisão
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20/10/2021 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/10/2021 18:25
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 18/10/2021 23:59.
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27/09/2021 02:52
Publicado Intimação em 23/09/2021.
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27/09/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 04:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2021 12:20
Declarada incompetência
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17/09/2021 10:57
Conclusos para decisão
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17/09/2021 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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