08/06/2021 09:48

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 12:30

Transitado em Julgado em 02/03/2021
05/03/2021 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/03/2021 12:33

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 11:28

Decorrido prazo de MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:09

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801948-13.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAFAEL PIRES DE JESUS Réu:BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES OAB- MA14644 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " SENTENÇA             Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida por RAFAEL PIRES DE JESUS em face de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A, ambos qualificados nos autos.             Despacho determinou a emenda da inicial- id 35273306.             Certidão de que o autor não se manifestou- id 39427378.             Após, os autos vieram-me conclusos.             É o que cabia relatar.

Passo a decidir.           Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda à inicial, referente à comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça formulada, nem recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimado o autor, por seu advogado, consoante certidão de id 39427378.             Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.             Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.             Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.             Sem honorários porque não houve citação.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.             Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).             Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).             Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 29 de janeiro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de fevereiro de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
02/02/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 12:13

Indeferida a petição inicial
18/12/2020 12:45

Conclusos para julgamento
18/12/2020 12:45

Juntada de Certidão
28/10/2020 05:13

Decorrido prazo de MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES em 27/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 13:15

Juntada de cópia de dje
09/10/2020 06:52

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:10

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:09

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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