24/10/2022 08:19

Arquivado Definitivamente
22/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:42

Recebidos os autos
21/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/07/2022 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2022 10:13

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
23/06/2022 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
22/06/2022 08:05

Publicado Intimação em 15/06/2022.
22/06/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:55

Juntada de recurso inominado
13/06/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:44

Juntada de petição
06/06/2022 06:28

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
06/06/2022 06:28

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 10:48

Extinto o processo por negligência das partes
26/05/2022 09:40

Conclusos para julgamento
26/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
13/05/2022 06:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:33

Recebidos os autos
11/05/2022 09:32

Juntada de despacho
27/10/2021 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/10/2021 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2021 09:48

Conclusos para decisão
27/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:31

Juntada de contrarrazões
13/10/2021 21:31

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível 0000745-80.2012.8.10.0009 De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as Contrarrazões.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 8 de outubro de 2021. Cinira Raquel Correa Reis Secretária Judicial do 4º JECRC
08/10/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 13:07

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
08/10/2021 07:09

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:33

Juntada de apelação
27/09/2021 06:32

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0000745-80.2012.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOSELINE MARIA CARDOSO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Reclamado: Banco Itaú Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A DECISÃO: Trata-se de embargos de declaração sobre sentença que condenou a requerida a pagar em dobro o valor cobrado à título de serviços de terceiros.

O embargante alega que a a cobrança seria devida, razão pela qual pugna pela improcedência dos pedidos da inicial.

Dada oportunidade ao embargado, este pugnou pela rejeição do pleito. É o pertinente.

Ora, o propósito dos embargos de declaração são o de saneamento e integração de um pronunciamento judicial incompleto ou confuso, resumindo-se a sua interposição às hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, e art. 1.022 do CPC.

Dessa forma, não têm os embargos de declaração o condão de corrigir alegados erros de julgamento, que implicam na reforma de mérito, ou erros de procedimento, que provocam a anulação das decisões judiciais.

No caso, nítida a pretensão de reforma do mérito da decisão, já que o embargante, insiste na tese de a cobrança de serviços de terceiros seria legal.

Contudo, este Juízo já se manifestou sobre esse ponto, tendo o entendimento de que não basta a mera previsão no contrato, devendo a embargante provar quais os serviços prestados, bem como se deve ser atribuído ao consumidor o seu pagamento.

Portanto, não há que se falar em contradição, ou obscuridade na sentença prolatada, motivo pelo qual, rejeito os presentes Embargos de Declaração.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
21/09/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2021 11:51

Conclusos para decisão
20/09/2021 11:51

Juntada de Certidão
17/09/2021 06:38

Decorrido prazo de Banco Itaú em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 16:45

Juntada de contrarrazões
08/09/2021 18:22

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
06/09/2021 12:09

Juntada de embargos de declaração
26/08/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2021 07:30

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/07/2021 23:59.
11/07/2021 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 13:06

Juntada de petição
30/06/2021 00:15

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 11:46

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/06/2021 11:25

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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