26/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:33

Juntada de termo
30/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
29/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:14

Juntada de petição
15/07/2024 15:47

Juntada de contestação
13/07/2024 22:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:03

Juntada de petição
19/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:34

Juntada de termo
29/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:02

Juntada de petição
30/07/2022 00:54

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0823308-44.2021.8.10.0001 DECISÃO Analisando os autos, verifico que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que a demandante possua domicílio nesta comarca.

Com efeito, a fatura de energia de ID 47151385 tem como cliente a Srª.

Maria Marchão da Silva, não havendo como precisar, neste momento, se existe alguma relação afetiva ou de parentesco com a requerente.

Por essa razão, com base no art. 321, caput, do CPC1, determino a intimação da autora, por intermédio de seu advogado, para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com comprovante legível de residência nas cidades de Chapadinha ou Mata Roma em seu nome, de seus pais, filhos, cônjuge, companheiro, ou, se for o caso, com cópia do contrato de locação ou declaração acompanhada dos documentos pessoais do locador do imóvel, sob pena de indeferimento.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - COPASA - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - BEM E SERVIÇO ESSENCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO DENTRO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA UTILIZADO PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 284 DO CPC. - Imprescindível a comprovação de residência no Município de São Francisco/MG, figurando-se como destinatário final do serviço prestado pela parte Ré, para que a parte Autora faça jus ao recebimento de indenização por danos morais em razão do serviço defeituoso que lhe fora prestado. - Intimada a parte Autora para emendar a inicial, ficando inerte ao cumprimento da diligência, o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito, é medida que se impõe. (TJMG, 4ª Câmara Cível, AC: 10611140026984001 MG, Relatora: Ana Paula Caixeta, Julgamento: 03/12/2015, grifei) Esta decisão serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
27/07/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 18:54

Outras Decisões
12/04/2022 13:08

Conclusos para decisão
30/03/2022 01:12

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2022 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 10:44

Outras Decisões
16/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:20

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823308-44.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EROZILDA PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte autora inconformada com a decisão em (ID 47160612), que indeferiu a assistência judiciária gratuita, interpôs Agravo de Instrumento junto à 7.ª Câmara Cível desta Capital, para que seja a mesma beneficiada pela benesse pleiteada.

Ante o exposto, determino a permanência dos presentes autos na Secretaria, aguardando o julgamento do recurso.

Cumpra-se.

São Luís, 21 de outubro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juíza de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
22/11/2021 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 02:39

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823308-44.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EROZILDA PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte autora inconformada com a decisão em (ID 47160612), que indeferiu a assistência judiciária gratuita, interpôs Agravo de Instrumento junto à 7.ª Câmara Cível desta Capital, para que seja a mesma beneficiada pela benesse pleiteada.

Ante o exposto, determino a permanência dos presentes autos na Secretaria, aguardando o julgamento do recurso.

Cumpra-se.

São Luís, 21 de outubro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juíza de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
11/11/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:24

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:56

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:51

Juntada de petição
06/10/2021 09:42

Juntada de petição
27/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823308-44.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EROZILDA PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A ESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração do pedido de justiça gratuita.

Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, no prazo de dez dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 15 de setembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
20/09/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 00:09

Conclusos para despacho
09/07/2021 10:22

Juntada de petição
17/06/2021 01:29

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:55

Conclusos para decisão
10/06/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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