24/07/2025 09:07

Juntada de petição
24/06/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 28/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:36

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:03

Juntada de termo
01/04/2024 15:00

Juntada de termo
30/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:47

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:46

Juntada de termo
15/06/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 15/06/2023 16:30, 1ª Vara Cível de Açailândia.
27/05/2023 00:14

Decorrido prazo de SABRINA STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:30, 1ª Vara Cível de Açailândia.
17/05/2023 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 18/11/2022 23:59.
19/01/2023 08:23

Decorrido prazo de SABRINA STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
19/01/2023 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 18/11/2022 23:59.
19/01/2023 08:23

Decorrido prazo de SABRINA STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
02/12/2022 13:45

Conclusos para julgamento
02/12/2022 13:44

Juntada de termo
02/12/2022 13:44

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:01

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:45

Conclusos para julgamento
24/05/2022 13:43

Juntada de termo
24/05/2022 13:38

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:27

Conclusos para julgamento
02/02/2022 17:26

Juntada de termo
02/02/2022 17:26

Juntada de Certidão
24/11/2021 21:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 04:26

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003473-16.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SABRINA STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NACIARA LEITE COELHO - MA8869 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " DESPACHO Trata-se de ação revisional de contrato proposto por Sabrina Stephane Rodrigues em face de Banco Bradesco Financiamentos.

Fixo como ponto controvertido: 1) a verificação da existência de juros abusivos; 2) presença de cláusulas contratuais nulas.

A distribuição do ônus da prova seguirá as seguintes diretrizes: a) o requerido deverá juntar o contrato firmado entre as partes no prazo de 15 dias; b) de posse do contrato, o requerente deve, no prazo de 20 dias, indicar expressamente a cláusula que questiona e comprova por meros cálculos a abusividade e ilegalidade da taxa de juros efetivamente cobrada, bem como a média praticada no mercado para o tipo de contrato em questão.

Não se trata de prova pericial no sentido estrito, pois simples cálculos a serem providenciados pela parte autora seriam suficientes a demostrar possivel ilegalidade.

Até porque, se atualmente, tal ônus já é imposto com a apresentação da petição inicial (art. 330, §2º do NCPC), nada mais natural que também seja do autor para os processos em andamento.

Adotadas as providências, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Açailândia-MA, 19 de novembro de 2020.

Dr.

DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito substituto, respondendo p ela 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia-MA.

Resp: 175539".
25/10/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 13:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:21

Decorrido prazo de SABRINA STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:18

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
23/09/2021 00:16

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO:0003473-16.2016.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: SABRINA STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NACIARA LEITE COELHO - MA8869 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade.

Açailândia-MA, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021. KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Assinado digitalmente
13/09/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:34

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:32

Juntada de ato ordinatório
13/09/2021 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de ação revisional de contrato proposto por Sabrina Stephane Rodrigues em face de Banco Bradesco Financiamentos.

Fixo como ponto controvertido: 1) a verificação da existência de juros abusivos; 2) presença de cláusulas contratuais nulas.

A distribuição do ônus da prova seguirá as seguintes diretrizes: a) o requerido deverá juntar o contrato firmado entre as partes no prazo de 15 dias; b) de posse do contrato, o requerente deve, no prazo de 20 dias, indicar expressamente a cláusula que questiona e comprova por meros cálculos a abusividade e ilegalidade da taxa de juros efetivamente cobrada, bem como a média praticada no mercado para o tipo de contrato em questão.

Não se trata de prova pericial no sentido estrito, pois simples cálculos a serem providenciados pela parte autora seriam suficientes a demostrar possivel ilegalidade.

Até porque, se atualmente, tal ônus já é imposto com a apresentação da petição inicial (art. 330, §2º do NCPC), nada mais natural que também seja do autor para os processos em andamento.

Adotadas as providências, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Açailândia-MA, 19 de novembro de 2020.

Dr.

DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito substituto, respondendo p ela 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia-MA.

Resp: 175539

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800278-76.2016.8.10.0058

Banco Bradesco S.A.

F. de Oliveira Comercio e Servicos - ME

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2016 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0039822-57.2011.8.10.0001

Tacilio de Jesus Dias

Jose Leitao Pinto

Advogado: Ariosto Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800435-04.2020.8.10.0060

Banco Itaucard S. A.

John David Rosa de Sousa

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000947-95.2017.8.10.0069

Vania de Fatima Reis Rosa

Municipio de Araioses

Advogado: Luis Felipe Almeida Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812289-55.2020.8.10.0040

M. I. Lima Araujo - ME

Claumir Pereira da Silva Junior

Advogado: Victor Rosa Nobre

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2020 09:58

Exibir Processo