TJMA - 0820078-96.2018.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
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23/01/2024 13:14
Juntada de petição
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30/11/2023 01:28
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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30/11/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2023 14:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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19/07/2023 13:57
Conclusos para despacho
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06/07/2023 14:32
Juntada de petição
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16/06/2023 02:27
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 05:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2023 15:10
Juntada de Certidão
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18/05/2023 13:38
Recebidos os autos
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18/05/2023 13:38
Juntada de decisão
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19/08/2021 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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15/08/2021 22:21
Juntada de petição
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24/06/2021 16:32
Juntada de contrarrazões
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23/06/2021 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2021 15:12
Juntada de Ato ordinatório
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23/06/2021 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/05/2021 10:20
Juntada de apelação
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14/05/2021 00:47
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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13/05/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2021 13:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2021 16:11
Declarada decadência ou prescrição
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07/05/2021 12:18
Conclusos para decisão
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06/05/2021 11:26
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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26/04/2021 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 10:00
Conclusos para despacho
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19/10/2020 09:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/09/2020 10:53
Juntada de petição
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11/09/2020 01:31
Publicado Intimação em 11/09/2020.
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11/09/2020 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/09/2020 07:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2020 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/08/2020 07:06
Conclusos para despacho
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25/09/2019 13:03
Juntada de petição
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28/08/2019 07:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2019 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/05/2019 09:57
Conclusos para despacho
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23/05/2019 09:56
Juntada de Certidão
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24/04/2019 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/04/2019 23:59:59.
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18/02/2019 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica
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19/12/2018 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2018 08:47
Conclusos para despacho
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18/07/2018 19:45
Juntada de Petição de petição
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11/07/2018 00:22
Publicado Intimação em 11/07/2018.
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11/07/2018 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/07/2018 18:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2018 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2018 08:56
Conclusos para despacho
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16/06/2018 13:48
Juntada de Petição de petição
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24/05/2018 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2018 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2018 09:26
Conclusos para despacho
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14/05/2018 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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