TJMA - 0844126-22.2018.8.10.0001

07/12/2022 10:12

Baixa Definitiva

07/12/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/12/2022 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2022 05:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 04:50

Decorrido prazo de KARLETE LIMA VIEIRA em 05/12/2022 23:59.

11/11/2022 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2022.

11/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

09/11/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022 10:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (REQUERENTE) e provido

27/10/2022 17:48

Juntada de Certidão

27/10/2022 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022 03:34

Decorrido prazo de KARLETE LIMA VIEIRA em 21/10/2022 23:59.

20/10/2022 15:50

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2022 14:42

Juntada de petição

10/10/2022 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2022 12:11

Juntada de petição

07/10/2022 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2022 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2022 14:04

Juntada de parecer

04/04/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022 12:51

Conclusos para despacho

17/12/2021 10:18

Recebidos os autos

17/12/2021 10:18

Conclusos para decisão

17/12/2021 10:18

Distribuído por sorteio