TJMA - 0800596-56.2016.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

SERGIO RICARDO SALES SILVA

CPF *75.***.*90-91

DANIEL DOS SANTOS SILVA

CPF *74.***.*70-49

Advogados

ERIKA REGINA REIS BAYMA BEZERRA

OAB: 10369/MA

CPF *31.***.*96-70

DACIANA ALMEIDA FREITAS

OAB: 11213/MA

CPF *18.***.*37-39

LUCIO DA SILVA FARIAS

OAB: 11367/MA

CPF *13.***.*92-61

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

DAVID FEITOSA BATISTA

OAB: 14118/MA

CPF *16.***.*99-01

KADINE CABRAL NASCIMENTO

OAB: 12181/MA

CPF *24.***.*84-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 09:49

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 16:01

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº  0800596-56.2016.8.10.0059 Requerente: DANIEL DOS SANTOS SILVA e outros Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A         SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.

    Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 52775334), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.

    Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.

    Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.

    P.R.I.

    ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.

    São José de Ribamar, 20 de setembro de 2021.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar  

  • 21/09/2021 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 19:55

    Homologada a Transação

  • 17/09/2021 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 19:48

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 18:53

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:32

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 23:40

    Juntada de petição

  • 20/07/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 10:34

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2018 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2018 13:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/05/2018 13:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 08:59

    Juntada de Alvará

  • 09/05/2018 08:16

    Transitado em Julgado em 27/04/2018

  • 04/05/2018 01:41

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SALES SILVA em 03/05/2018 23:59:59.

  • 28/04/2018 01:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 27/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2018 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/04/2018 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/04/2018 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/04/2018 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2018 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2017 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2017 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2017 00:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 24/04/2017 23:59:59.

  • 24/04/2017 00:24

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/04/2017 08:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 08:38

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 00:42

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 17/04/2017 23:59:59.

  • 18/04/2017 00:42

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 17/04/2017 23:59:59.

  • 08/04/2017 09:07

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SALES SILVA em 07/04/2017 23:59:59.

  • 04/04/2017 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/04/2017 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2017 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/03/2017 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/03/2017 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/03/2017 12:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/02/2017 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2017 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 15:41

    Audiência una realizada conduzida por Juiz(a) em 14/02/2017 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 29/01/2017 00:12

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 27/01/2017 23:59:59.

  • 29/01/2017 00:12

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SALES SILVA em 27/01/2017 23:59:59.

  • 29/01/2017 00:12

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 27/01/2017 23:59:59.

  • 29/01/2017 00:12

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 27/01/2017 23:59:59.

  • 29/01/2017 00:12

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SALES SILVA em 27/01/2017 23:59:59.

  • 29/01/2017 00:12

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 27/01/2017 23:59:59.

  • 30/11/2016 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2016 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2016 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2016 17:44

    Audiência una designada para 14/02/2017 14:40.

  • 30/11/2016 17:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2016 17:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2016 17:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2016 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 16:16

    Audiência una realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2016 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 30/11/2016 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2016 03:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 13/10/2016 11:06:04.

  • 05/10/2016 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/09/2016 16:22

    Audiência una designada para 29/11/2016 15:40.

  • 29/09/2016 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 15:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/09/2016 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 28/09/2016 11:52

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 28/09/2016 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2016 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2016 16:01

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 19/09/2016 15:48

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 19/09/2016 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2016 08:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 09/05/2016 23:59:59.

  • 16/05/2016 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2016 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2016 15:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2016 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2016 08:59

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 18/04/2016 23:59:59.

  • 14/04/2016 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 00:33

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SALES SILVA em 07/04/2016 23:59:59.

  • 04/04/2016 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2016 11:30

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2016 11:21

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2016 10:50

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2016 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2016 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/03/2016 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/03/2016 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2016 11:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 11:03

    Audiência de instrução e julgamento designada para 29/09/2016 10:40.

  • 18/03/2016 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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