05/11/2024 17:13

Transitado em Julgado em 05/11/2024
11/10/2024 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899374/2024
11/10/2024 09:15

Protocolizada Petição 899374/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024
10/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024
09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024
08/10/2024 20:30

Não conhecido o recurso de JOSE SANTANA NOGUEIRA VALE PORTO, MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO e NEMESIO DE SA SOUSA
07/10/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
07/10/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 880995/2024
07/10/2024 10:24

Protocolizada Petição 880995/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024
15/08/2024 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024
14/08/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024
13/08/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
12/08/2024 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
12/08/2024 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
02/08/2024 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
23/05/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/05/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/05/2024 12:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
22/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0802313-18.2018.8.10.0000 - PJe.

Rescindente : Estado do Maranhão.

Procurador : Osmar Cavalcante Oliveira.

Rescindendos : Nemésio de Sá Sousa e outros. D E C I S Ã O Tendo em vista que a presente Ação Rescisória visa desconstituir o acórdão que deu provimento à Apelação Cível nº 58.772/2015, em tramitação perante a Colenda Quinta Câmara Cível e de Relatoria do Excelentíssimo Desembargador José de Ribamar Castro, chamo o feito à ordem para determinar a redistribuição da presente demanda às Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, competente para julgar ações rescisórias de acórdãos provenientes da 1ª, 2ª e 5ª Câmaras Cíveis Isoladas, nos termos do art. 14, inciso I, alínea “a”, parágrafo único, do RITJMAi.

Do exposto, declaro a incompetência das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas para processar e julgar a presente ação rescisória e determino o encaminhamento dos autos à distribuição para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior i“Art. 14.

Compete às camas cíveis reunidas: I – Processar e julgar: a) Ações rescisórias dos acórdãos das câmaras isoladas cíveis.

Parágrafo único: As ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acordão embargado ou rescindido faça parte”.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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