TJMA - 0803128-66.2017.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2021 09:27
Arquivado Definitivamente
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23/09/2021 23:03
Juntada de petição
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23/09/2021 23:00
Juntada de petição
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22/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803128-66.2017.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Requerido(a): PETRONILIA REGINA DA SILVA CASTRO SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 41394754), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 13 de setembro de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
21/09/2021 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2021 14:41
Homologada a Transação
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10/09/2021 14:36
Conclusos para julgamento
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19/02/2021 20:57
Juntada de petição
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01/02/2021 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2020 16:24
Juntada de diligência
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13/12/2020 16:20
Juntada de diligência
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19/09/2020 08:24
Decorrido prazo de PETRONILIA REGINA DA SILVA CASTRO em 09/09/2020 23:59:59.
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08/09/2020 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2020 14:28
Juntada de diligência
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23/01/2020 14:29
Expedição de Mandado.
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23/01/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2018 10:44
Conclusos para despacho
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09/02/2018 14:29
Juntada de Petição de petição
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17/01/2018 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/01/2018 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2017 12:42
Conclusos para despacho
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14/09/2017 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2017
Ultima Atualização
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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