11/03/2021 10:09

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 10:08

Transitado em Julgado em 01/03/2021
02/03/2021 09:53

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:36

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803217-87.2020.8.10.0058 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR(A)(ES): MARIA FRANCISCA TEREZA CORREA BACELAR ADVOGADO(A)(S): SAMIRA ABREU DUAILIBE - OAB/MA9418 REQUERIDO(A)(S): HUMBERTO JOSE MARQUES BARBOS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, promovida por MARIA FRANCISCA TEREZA CORREA BACELAR, em face de HUMBERTO JOSÉ MARQUES BARBOSA, ambos qualificados nos autos.

Despacho determinou a emenda da inicial- id 37386620.

Certidão de que o autor não se manifestou- id 39026419.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda à inicial, referente à retificação do valor atribuído à causa, retificação do polo ativo e apresentação das certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio dos autores, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 39026419.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da assistência judiciária gratuita ora deferida.

Sem honorários porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 30 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021.
02/02/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 12:10

Indeferida a petição inicial
09/12/2020 14:33

Conclusos para julgamento
09/12/2020 14:33

Juntada de Certidão
04/12/2020 05:51

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 03/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:51

Juntada de cópia de dje
11/11/2020 00:24

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 08:56

Conclusos para despacho
19/10/2020 08:56

Juntada de Certidão
13/10/2020 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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