29/09/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 23:38

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:38

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:38

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:38

Decorrido prazo de ANNA PATRICIA BARBOSA CARVALHO em 23/02/2023 23:59.
06/03/2023 05:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
06/02/2023 21:05

Juntada de petição
27/01/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:21

Outras Decisões
15/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:52

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
02/05/2022 11:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:29

Juntada de petição
05/04/2022 03:47

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003797-86.2016.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A EXECUTADO: AECIO BARBOSA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, ANNA PATRICIA BARBOSA CARVALHO - PI6879 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Considerando o disposto no artigo 10 do CPC/2015, intime-se a parte autora, através do respectivo patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o petitório ID 52547809.

Intimem-se.

Timon/MA, 29 de Março de 2022.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 01/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 12:03

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:52

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:52

Decorrido prazo de ANNA PATRICIA BARBOSA CARVALHO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 04:51

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:20

Juntada de termo
27/09/2021 11:28

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003797-86.2016.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 EXECUTADO: AECIO BARBOSA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830, ANNA PATRICIA BARBOSA CARVALHO - PI6879 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Vistos etc.

BANCO VOLKSWAGEN S.A., já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-lei 911/69 em face de AECIO BARBOSA CARVALHO, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Após regular tramitação do feito, foi a ação convertida em Execução, sendo noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes em Id. 52099609, sendo pleiteada a homologação do acordo, a extinção do processo com resolução de mérito e o desbloqueio dos valores constritos eletronicamente.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação judicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, em se tratando de direitos disponíveis, a vontade daquelas em compor o litígio prevalece.

Assim, de ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Na espécie em apreço, os litigantes, para pôr fim à lide, transacionaram nos termos do acordo extrajudicial de Id. 52099609.

Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 52099609), e por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à execução.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado.

Tendo em vista a conversão da indisponibilidade dos ativos financeiros bloqueados em penhora e a transferência dos valores da conta bancária do executado para a conta judicial do Banco do Brasil S/A desta cidade, conforme recibo de Id. 50176345, o que impossibilita a liberação automática dos valores constritos no SISBAJUD e, considerando a Recomendação 012020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, sendo a expedição de Alvará Judicial matéria urgente, deve ser intimado o causídico da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comunicar a conta bancária para transferência, ficando dispensada do recolhimento da taxa do Alvará.

Outrossim, juntado o referido comprovante, deverá a Secretaria Judicial proceder à expedição do competente Alvará Judicial para levantamento, pelo executado, da quantia constrita no Id. 50176345, com posterior remessa à agência do Banco do Brasil desta cidade, devidamente selado, em formato PDF, colorido, através do canal de atendimento eletrônico disponibilizado, para que seja feita a transferência eletrônica de valores à parte interessada, conforme dados bancários a serem informados, observando-se a cobrança das devidas taxas pelo Banco do Brasil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, 13 de Setembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA.

Aos 21/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:30

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:28

Juntada de Alvará
14/09/2021 11:37

Juntada de denúncia
14/09/2021 10:56

Juntada de auto de busca e apreensão
13/09/2021 16:02

Homologada a Transação
08/09/2021 16:57

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:11

Juntada de petição
27/08/2021 17:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 17:25

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
24/08/2021 16:02

Juntada de petição
10/08/2021 10:20

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 10:20

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 22:05

Outras Decisões
13/07/2021 13:55

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:53

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 10:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:13

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 10:26

Juntada de petição
02/06/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:53

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:52

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:41

Juntada de protocolo
01/06/2021 16:55

Outras Decisões
24/05/2021 14:49

Juntada de termo
24/05/2021 14:48

Conclusos para julgamento
22/05/2021 08:17

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:30

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:15

Juntada de petição
13/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:06

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:06

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:15

Juntada de petição
29/04/2021 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 19:56

Juntada de termo
29/01/2021 19:56

Conclusos para despacho
28/11/2020 03:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 03:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 14:29

Juntada de petição
12/11/2020 02:20

Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2020.
12/11/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 20:37

Conclusos para despacho
14/09/2020 20:37

Juntada de termo
14/09/2020 20:37

Juntada de Certidão
19/06/2020 01:12

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 11:56

Juntada de petição
09/06/2020 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:35

Conclusos para despacho
14/02/2020 15:35

Juntada de Certidão
25/11/2019 14:30

Juntada de petição
19/11/2019 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 14:57

Juntada de Ato ordinatório
19/11/2019 14:56

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/11/2019 14:53

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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