TJMA - 0807258-25.2018.8.10.0040

21/07/2022 11:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022 12:02

Conclusos para despacho

31/03/2022 12:02

Juntada de Certidão

28/03/2022 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 24/03/2022 23:59.

23/03/2022 15:48

Juntada de petição

15/02/2022 14:09

Juntada de protocolo

10/02/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022 14:41

Juntada de Certidão

23/11/2021 07:08

Recebidos os autos

23/11/2021 07:08

Juntada de despacho

23/07/2021 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2021 00:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

23/07/2021 00:11

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2021 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

04/07/2021 21:20

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2021 21:01

Juntada de Certidão

01/07/2021 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021 09:09

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA em 30/06/2021 23:59:59.

23/06/2021 03:40

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 20:33

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA em 09/06/2021 23:59:59.

25/05/2021 19:55

Juntada de petição

19/05/2021 10:17

Juntada de protocolo

17/05/2021 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2021.

14/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

13/05/2021 15:01

Juntada de protocolo

13/05/2021 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021 18:06

Julgado procedente o pedido

10/02/2021 23:14

Juntada de petição

28/01/2021 15:47

Juntada de petição

28/01/2021 15:03

Juntada de petição

27/01/2021 14:43

Conclusos para despacho

21/01/2021 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2021 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021 10:34

Declarada incompetência

12/11/2018 12:48

Conclusos para julgamento

12/11/2018 12:40

Juntada de protocolo

31/10/2018 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2018 08:48

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2018 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 18/09/2018 23:59:59.

20/08/2018 11:32

Juntada de petição

09/08/2018 09:23

Juntada de protocolo

05/08/2018 09:51

Juntada de Petição de diligência

05/08/2018 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2018 09:48

Juntada de Petição de diligência

05/08/2018 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2018 16:50

Expedição de Mandado

02/08/2018 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica

02/08/2018 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica

02/08/2018 14:55

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2018 14:38

Conclusos para decisão

14/06/2018 14:38

Distribuído por sorteio