12/03/2021 16:56

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
09/02/2021 08:29

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:37

Juntada de Alvará
03/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:22

Juntada de petição
01/02/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos em Correição Processo:            0802102.24.2019.8.10.0007 Requerente:         ARTENIZA CARNEIRO DA SILVA Advg.

Autora:    Raimundo Wilson Carvalho Boucinhas   OAB/MA 8806 Requerido:         BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

Advg.

Requerida: José Jerônimo Duarte Júnior   OAB 5302 Compulsando-se os autos, verifico que houve o pagamento voluntário do valor da condenação.

Assim sendo, determino que seja expedido o competente alvará judicial, referente ao valor principal, independentemente do pagamento de custas, devendo ser acompanhado do Selo de Fiscalização Gratuito, nos termos do Parágrafo Único do Art.1º da Resolução nº 46/2018, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ressalte-se que a isenção das custas não se aplica aos alvarás expedidos para levantamento de valores relativos a honorários de sucumbência.

Em razão da Pandemia do Covid19, intime-se o advogado da demandante para informar dados bancários seus ou de sua cliente para a transferência do valor do Alvará Judicial, evitando assim a necessidade do atendimento presencial.

Após os trâmites legais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se.

São Luís, 28 de janeiro de 2021.

ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz titular deste Juizado
29/01/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 13:29

Expedido alvará de levantamento
26/01/2021 15:18

Conclusos para decisão
26/01/2021 15:18

Transitado em Julgado em 15/12/2020
26/01/2021 15:00

Juntada de petição
16/12/2020 04:09

Decorrido prazo de ARTENIZA CARNEIRO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:09

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 01:53

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
25/11/2020 14:22

Julgado procedente o pedido
29/10/2020 14:13

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:34

Conclusos para julgamento
29/10/2020 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
29/10/2020 09:26

Juntada de audiência
23/10/2020 09:25

Juntada de petição
15/10/2020 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 01:03

Juntada de Certidão
07/09/2020 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 18:15

Expedição de Informações pessoalmente.
01/07/2020 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/10/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/07/2020 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/07/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
30/06/2020 15:10

Juntada de contestação
30/06/2020 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 14:50

Conclusos para despacho
15/04/2020 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/07/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/04/2020 16:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 22/04/2020 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/04/2020 16:52

Juntada de termo
05/02/2020 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 15:44

Juntada de diligência
04/02/2020 08:44

Expedição de Mandado.
04/02/2020 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 04:31

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 22/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2020 14:51

Juntada de diligência
16/01/2020 08:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2020 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/12/2019 09:54

Expedição de Mandado.
17/12/2019 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2019 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2019 16:43

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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