TJMA - 0800533-20.2021.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

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Polo Ativo

Partes

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

CPF *09.***.*03-15

Advogados

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

OAB: 4377/MA

CPF *09.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 16:15

    Transitado em Julgado em 28/11/2022

  • 17/01/2023 08:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:14

    Juntada de petição

  • 30/10/2022 19:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 19:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 13:36

    Decorrido prazo de HILDA DO NASCIMENTO SILVA em 24/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 13:36

    Decorrido prazo de HILDA DO NASCIMENTO SILVA em 24/10/2022 23:59.

  • 02/10/2022 08:45

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 02/10/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2022 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:07

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2022 08:46

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 15:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/05/2022 18:18

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 16:51

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 07:29

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255   EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Processo, nº:0800533-20.2021.8.10.0103 Requerente: HILDA DO NASCIMENTO SILVA Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)     S E N T E N Ç A                    Relatório.

    Trata-se de ação de execução de honorários formulada por HILDA DO NASCIMENTO SILVA, OAB/MA 4377   em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

    Fundamento e Decido.

    Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) manifestou-se, aquiescendo com os cálculos apresentados pelo(a) exequente e requerendo sua homologação.

    Neste contexto, havendo concordância do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

    Dispositivo.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados na inicial, julgo procedente a execução e extinta a obrigação, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC, ressalvando a continuidade na tramitação do feito em caso de não pagamento no prazo legal, possibilitando o sequestro do numerário para satisfazer a obrigação.

    Incabível a condenação no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do art. 1º-D, da Lei n.º 9.494/97.

    Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s) no valor atualizado, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença devidamente certificado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado.                        Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.   Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 07/04/2022 16:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 08:01

    Homologada a Transação

  • 09/03/2022 20:47

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 22:31

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2021 15:17

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 11:36

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

            PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº:0800533-20.2021.8.10.0103 Requerente: HILDA DO NASCIMENTO SILVA Requerido:ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   D E S P A C H O  Compulsando os autos, constato que a autora não anexou certidão de trânsito em julgado ou comprovação de que o capítulo da sentença referente aos honorários precluiu, após devida comunicação à PGE e DPE.  Assim, intime-se a autora para que, nos termos do art. 321 do CPC, emende a inicial, no prazo de quinze dias, anexando a certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial.

    Com o decurso do prazo, sem a emenda, certifique-se e retornem conclusos para extinção.    Anexada a certidão, Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do NCPC.

    Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias, voltando os autos conclusos para julgamento.

    Terminado o prazo sem pronunciamento, certifique-se nos autos para atualização do quantum devido e expedição de RPV ou Precatório (art. 535, §3º, CPC) com observância da Resol GP 10/2017 do TJMA.

    Cumpra-se.                  Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.   Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 21/09/2021 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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