TJMA - 0000737-48.2017.8.10.0100

1ª instância - Vara Unica de Mirinzal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILTON RABELO DINIZ JUNIOR

CPF *55.***.*98-05

Advogados

RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM

OAB: 18211/MA

CPF *36.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 11:12

    Juntada de diligência

  • 12/06/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 11:12

    Juntada de diligência

  • 22/06/2023 07:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 16:00

    Decorrido prazo de RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM em 17/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 05:43

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 12:45

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 11:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 11:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 18:11

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/03/2022 19:04

    Decorrido prazo de COMANDO DA POLICIA MILITAR DE MIRINZAL/MA em 10/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 09:48

    Audiência Instrução realizada para 10/03/2022 14:30 Vara Única de Mirinzal.

  • 21/03/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:36

    Decorrido prazo de JOSENILTON RABELO DINIZ JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM em 24/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 14:49

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 10:40

    Juntada de diligência

  • 19/02/2022 09:41

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 19/02/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 20:21

    Juntada de petição

  • 07/02/2022 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2022 19:54

    Audiência Instrução designada para 10/03/2022 14:30 Vara Única de Mirinzal.

  • 04/02/2022 19:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/09/2021 12:06

    Decorrido prazo de RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM em 28/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 13:38

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 20:44

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MIRINZAL VARA ÚNICA   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)     Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.     O referido é verdade e dou fé.   Mirinzal, 21/09/2021   Surama Silva Salvino Ribeiro                             Técnica Judiciária-mat. 99507  

  • 21/09/2021 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 09:49

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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