31/03/2022 22:59

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 13:00

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 16:16

Juntada de Certidão de juntada
08/03/2022 17:18

Juntada de Alvará
03/03/2022 14:51

Expedido alvará de levantamento
02/03/2022 12:34

Conclusos para decisão
02/03/2022 00:38

Juntada de petição
28/02/2022 13:14

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
27/02/2022 09:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:22

Juntada de petição
31/01/2022 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0801286-93.2020.8.10.0108 DESPACHO INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito oriundo da sentença, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Fica a parte requerida ciente que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora de ativos financeiros, via sistema Bacenjud, tornado-os indisponíveis e intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DJE, ou pessoalmente, caso não tenha advogado (artigo 854, §2º, CPC), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva (artigo 854, §3º, CPC). Cumpra-se. Sirva-se a presente como mandado/ofício. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim
14/01/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:24

Conclusos para despacho
01/11/2021 16:19

Juntada de petição
28/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:16

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:08

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 19:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/10/2021 23:59.
27/09/2021 16:48

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 16:48

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801286-93.2020.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco Financiamentos S/A, contra Joana Batista Sousa. Alega o embargante que houve omissão quanto ao estabelecimento de limite máximo de multa por descumprimento. Relato sucinto. À decisão. O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões. No mérito, merece razão o embargante. Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter. Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal. Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. In casu, verifica-se que o embargante alega omissão quanto ao estabelecimento de limite máximo de multa por descumprimento de decisão, ora nos autos proferida.

Dessa forma, estipulo o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, como valor máximo a ser pago sob forma de multa, em caso descumprimento. Desse modo, acolho os embargos, dando-lhe provimento as alegações apontadas pelo embargante, alterando sentença proferida por este juízo, no que tange a estipulação no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, como valor máximo a ser pago sob forma de multa, em caso descumprimento. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA
21/09/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 12:58

Outras Decisões
05/07/2021 13:23

Juntada de petição
19/05/2021 11:32

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:32

Juntada de Certidão
13/05/2021 08:53

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 12/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 08:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 17:20

Juntada de embargos de declaração
12/04/2021 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 16:25

Julgado procedente o pedido
02/03/2021 18:12

Conclusos para decisão
11/02/2021 06:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:52

Juntada de petição
11/01/2021 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 11:35

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2020 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:57

Conclusos para despacho
10/11/2020 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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