TJMA - 0802976-77.2019.8.10.0049

23/05/2025 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO PAÇO DO LUMIAR em 22/05/2025 23:59.

21/05/2025 12:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/04/2025 00:27

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 29/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 02/04/2025.

02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025 20:11

Juntada de petição

31/03/2025 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025 12:04

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO)

04/11/2024 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024 11:05

Juntada de parecer

31/10/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 15:43

Conclusos para despacho

29/10/2024 15:05

Recebidos os autos

29/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio