05/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
04/05/2025 16:23

Juntada de contrarrazões
24/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
24/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RENAULT MOTORS DO BRASIL LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA SOARES em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:55

Juntada de apelação
27/03/2025 00:48

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2025.
27/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 12:44

Juntada de petição
07/06/2024 16:32

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:38

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:55

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA SOARES em 02/04/2024 23:59.
17/03/2024 08:18

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.
17/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:56

Juntada de Informações prestadas
07/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:33

Juntada de Informações prestadas
06/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:22

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:13

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA SOARES em 28/03/2023 23:59.
14/04/2023 21:06

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
26/03/2023 10:41

Juntada de petição
23/03/2023 15:07

Juntada de petição
17/03/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:38

Juntada de volume
22/07/2022 18:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000205-69.2016.8.10.0113 (2132016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: FERNANDA ALENCAR COSTA SOARES ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA SOARES - OAB/MA 12455 REU: RENAULT MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DRA.

MANUELA FERREIRA - OAB/MA 15.155-A DECISÃO 1.

Devidamente intimado da decisão de saneamento e organização do feito, a demandada requereu ajustes da decisão no sentido ser esclarecido que as considerações a respeito da "frustração de expectativa" se deram apenas para fins de resumo acerca das alegações autorais, fixado que o ponto controvertido para o fundamento dos danos morais seria a (in) existência de defeito de fabricação no "air bag", bem como pugnou pela apreciação do pedido subsidiário referente à impugnação da justiça gratuita no sentido de determinar a autora que informasse sua profissão e juntasse documentos que comprovassem a sua situação financeira (fls. 256/258). 2. Às fls. 261/263, a parte requerida indicou assistentes técnicos e apresentou rol de quesitos. 3.

Em manifestação de fls. 268/270, a parte autora alega impossibilidade de informar o verdadeiro destino dado ao veículo, entendendo que a realização da perícia deverá ser feita pelas fotos juntadas nos autos, oportunidade em que apresenta rol de quesitos. 4.

Proposta de honorários apresentada pelo perito, o qual incluiu gastos com vistoria "in loco" do veículo (fls. 277/283). 5.

Instados a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais, a parte requerida apresentou concordância com a proposta de honorários, ressaltando, contudo, a necessidade de readequação caso seja realizada perícia indireta, oportunidade em que pugnou pela intimação da autora para indicar o nome, endereço e dados para contato do ferro velho que adquiriu os salvados do veículo, a fim de que posteriormente seja expedido Ofício para que informe seu atual paradeiro, oportunidade em que reiterou o pedido de apreciação de esclarecimentos e ajustes da decisão de saneamento (fls. 287/288). 6.

Por seu turno, a parte autora informa está de acordo com o valor dos honorários solicitados pelo perito, consignando que os mesmos devem ser arcados pela parte requerida, vez que a mesma quem a solicitou (fl. 291). 7.

Pois bem, com relação ao pedido de ajuste na decisão de saneamento (fls. 256/258), verifico que o mesmo não merece guarida, tendo em vista que o ponto controvertido "d" é cristalino ao delinear a conexão da existência do dano moral com o defeito do produto, tendo como fundamento a frustração da expectativa do seu normal funcionamento, não havendo necessidade de ajustes ou esclarecimentos. 8.

Quanto à alegação de não apreciação do pedido subsidiário no sentido de determinar à autora que informe sua profissão e juntar documentos que comprovem a sua situação financeira, verifico não tratar-se, de fato, de pedido subsidiário, tendo em vista que tem como objetivo último a revogação do benefício da justiça gratuita, o que já fora apreciado e indeferido de forma fundamentada na decisão de fls. 256/258, concluindo-se, dessa forma, ser desnecessária a realização de tais diligências, face a presunção juris tantum da hipossuficiência financeira da parte autora. 7.

Outrossim, indefiro o pedido de diligência pugnado pela parte requerida (fls. 287/288), no sentido de intimar a parte autora para indicar o nome, endereço e dados para contato do ferro velho que adquiriu os salvados do veículo, a fim de que posteriormente seja expedido Ofício para que informe seu atual paradeiro, tendo em vista que a requerente já se manifestou nos autos informando a impossibilidade de informar o verdadeiro destino dado ao veículo(fls. 268/270). 8.

Desse modo, considerando a impossibilidade de realização de perícia in loco, a perícia será feita de forma indireta, somente com a análise das fotografias existentes nos autos, razão pela qual determino a intimação do perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nova proposta de honorários, considerando a desnecessidade de gastos com vistoria "in loco" do veículo, inclusos na proposta de fls. 277/283. 9.

Com a apresentação da nova proposta dos honorários, intimem-se as partes litigantes, na pessoa dos seus patronos, a fim de se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. 10.

Após, voltem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários, oportunidade em que a requerida será intimada para fins do art. 95 do NCPC (depósito judicial dos periciais). 11.

O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais.

Raposa (MA), 24/08/2021.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular Resp: 162883

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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