TJMA - 0835166-77.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/07/2025 00:52
Decorrido prazo de EDNA MARIA MUNIZ ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 11:12
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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23/06/2025 08:02
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/06/2025 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 10:03
Recurso Especial não admitido
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12/06/2025 09:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/06/2025 09:04
Juntada de termo
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12/06/2025 08:23
Decorrido prazo de EDNA MARIA MUNIZ ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 01:53
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES BIZERRA em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:53
Decorrido prazo de EDNA MARIA MUNIZ ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/05/2025 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 10:29
Juntada de Certidão
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19/05/2025 10:28
Juntada de Certidão
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19/05/2025 07:39
Recebidos os autos
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19/05/2025 07:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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16/05/2025 17:49
Juntada de recurso especial (213)
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27/04/2025 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2025.
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27/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/04/2025 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 09:18
Conhecido o recurso de RIO ANIL SHOPPING - CNPJ: 11.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
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09/04/2025 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2025 17:15
Juntada de Certidão
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19/03/2025 17:48
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 17:48
Juntada de intimação de pauta
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09/03/2025 20:21
Recebidos os autos
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09/03/2025 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/03/2025 20:21
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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09/08/2024 11:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/08/2024 00:17
Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:17
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:17
Decorrido prazo de RIO ANIL SHOPPING em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:16
Decorrido prazo de HILDELENA FONSECA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:16
Decorrido prazo de EDNA MARIA MUNIZ ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:16
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES BIZERRA em 31/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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10/07/2024 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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10/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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08/07/2024 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2024 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2024 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 08:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/05/2024 00:39
Decorrido prazo de EDNA MARIA MUNIZ ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES BIZERRA em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 21:49
Juntada de agravo interno cível (1208)
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24/04/2024 10:27
Juntada de petição
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12/04/2024 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2024.
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12/04/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2024 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2024 08:23
Embargos de declaração não acolhidos
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17/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES BIZERRA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:04
Decorrido prazo de EDNA MARIA MUNIZ ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
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06/11/2023 12:54
Juntada de petição
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25/10/2023 08:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/10/2023 15:37
Juntada de embargos de declaração (1689)
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24/10/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2023.
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24/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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24/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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24/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2023 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2023 11:52
Conhecido o recurso de RIO ANIL SHOPPING - CNPJ: 11.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
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13/10/2023 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/10/2023 00:04
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES BIZERRA em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:04
Decorrido prazo de RIO ANIL SHOPPING em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:04
Decorrido prazo de EDNA MARIA MUNIZ ARAUJO em 11/10/2023 23:59.
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03/10/2023 10:38
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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20/09/2023 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 11:14
Juntada de petição
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18/09/2023 16:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 12:19
Recebidos os autos
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13/09/2023 12:19
Conclusos para decisão
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13/09/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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