09/12/2021 18:51

Juntada de petição
24/11/2021 10:42

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 11:32

Juntada de protocolo
23/11/2021 11:22

Transitado em Julgado em 18/10/2021
19/10/2021 19:28

Decorrido prazo de BARRA DO CORDA CARTORIO 2 OFICIO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:25

Decorrido prazo de BARRA DO CORDA CARTORIO 2 OFICIO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 06:44

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO DE LIMA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 14:20

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO DE LIMA em 15/10/2021 23:59.
27/09/2021 21:10

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 20:19

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2021.
27/09/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 20:18

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2021.
27/09/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 Ação de Justificação de Óbito - Processo n° 0802019-74.2021.8.10.0027 Requerente: MARIA FLORENTINO DE LIMA SENTENÇA Vistos, etc, Trata-se de Ação de Justificação de Óbito proposta por MARIA FLORENTINO DE LIMA aduzindo, em síntese, que seu esposo José das Graças de Lima faleceu no dia 03/01/2021, às 14:18 horas, na Unidade de Pronto Atendimento desta cidade de Barra do Corda, cuja causa da morte foi parada respiratória, metástase pulmonar e hepática e câncer no membro inferior.

Aberto vistas, o Ministério Público manifestou- se pelo deferimento (id . 46421725 - Documento Diverso (manifestação 00) Conclusos.

Eis o relato.

Decido.

Como dito, pretende a parte autora ver registrado o óbito de seu falecido esposo, extemporaneamente, por não ter lavrado em época oportuna.

Ante a prova documental acostada aos autos, consistente na Declaração de óbito assinada por testemunhas (ID nº 46178321 - Documento Diverso (declaração óbito)), como preconiza o art. 78, da Lei 6.015/73, é notório que o óbito deixou de ser efetuado na época devida por falta de instrução e do abalo sofrido, não sendo necessária a designação de audiência de instrução para tanto.

Nestas condições, e com apoio nos arts. 78 e ss. da Lei Federal 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o registro de óbito de José das Graças de Lima, falecido no dia 03/01/2021, às 14:18 horas, na Unidade de Pronto Atendimento desta cidade de Barra do Corda, cuja causa da morte foi parada respiratória, metástase pulmonar e hepática e câncer no membro inferior. Expeça-se o competente mandado à serventia extrajudicial do 2º Ofício desta Comarca.

Sem custas processuais e cartorárias, vez que deferido à autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se via PJE.

Após o prazo de recurso, sem manifestação da parte interessada, expeça-se o competente mandado de registro de óbito ao Cartório supra, observando-se os dados mínimos necessários para tanto.

UMA CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Barra do Corda (MA), Segunda-Feira, 13 de setembro de 2021. Juiz Antonio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara de Barra do Corda
21/09/2021 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 17:15

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 10:04

Conclusos para julgamento
09/09/2021 10:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2021 09:54

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO DE LIMA em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:10

Conclusos para decisão
27/05/2021 09:49

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/05/2021 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 18:04

Juntada de Ato ordinatório
24/05/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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