08/11/2021 11:00

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 10:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/10/2021 14:21

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
25/10/2021 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2021 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/10/2021 04:09

Decorrido prazo de RAQUEL MALUF SAAD em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 04:09

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 21/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:56

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:56

Decorrido prazo de RAQUEL MALUF SAAD em 18/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:14

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803063-15.2021.8.10.0000 — SÃO LUÍS/MA Agravante: SPE – Construtora Sá Cavalcante LIV Ltda.

Advogado: Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB MA 27) Agravada: Raquel Maluf Saad Advogada: Dr.

Ellem Teixeira de Sousa (OAB MA 8493) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Analisando atentamente os autos e consoante informado e demonstrado pela agravada, em petição de Id 12594389, já houve a prolação de sentença no feito, oportunidade em que o processo foi extinto, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC (Id 12594398), resultando, portanto, na substitutividade da decisão objeto deste agravo de instrumento. Ora, a teor do entendimento pacificado das Cortes do País, inclusive, do Superior Tribunal de Justiça1, a superveniência de sentença de mérito possui força de afastar qualquer discussão acerca da liminar que a precedeu, circunstância que prejudica eventual recurso interposto contra a decisão interlocutória. Sendo assim, extinta, definitivamente, a ação originária, e não mais subsistindo a decisão objeto deste recurso, com supedâneo no art. 932, III, do CPC2, faz-se imperioso julgar prejudicado este agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís, 23 de setembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

TAXA.

SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS.

MANDADO DE SEGURANÇA.

JULGAMENTO DE MÉRITO DO MANDAMUS.

PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL MANIFESTADO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO INTERPOSTO CONTRA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. 1.

Com a prolação de sentença de mérito na ação mandamental originária, revela-se a superveniente perda de objeto do recurso utilizado contra o deferimento da liminar concedida no início da lide. 2.

Recurso especial prejudicado. (REsp 538.688/SC, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 17.4.2007, DJ 7.5.2007.) 2 Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
24/09/2021 14:36

Juntada de malote digital
24/09/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:50

Prejudicado o recurso
23/09/2021 01:52

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 20:01

Juntada de petição
22/09/2021 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2021 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2021 09:36

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0803063-15.2021.8.10.0000 Recorrente: SPE - Construtora Sá Cavalcante Liv Ltda Advogada: Indira Melo Mota Amorim (OAB/MA - 9.930) Recorrida: Raquel Maluf Saad Advogada: Ellem Teixeira de Sousa (OAB/MA - 8.493) DECISÃO À vista da interposição do Recurso n.º 0800153-15.2021.8.10.0000 , distribuído anteriormente ao Excelentíssimo Desembargador Cleones Carvalho Cunha , e diante da regra contida no caput do artigo 293 do RITJMA, determino sejam os presentes autos encaminhados à Secretaria competente, a fim de que sejam tomadas as providências para redistribuição do feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton
21/09/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/09/2021 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 16:06

Juntada de petição
17/09/2021 21:59

Determinação de redistribuição por prevenção
03/05/2021 10:38

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:10

Juntada de petição
25/02/2021 09:37

Conclusos para decisão
25/02/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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