01/07/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 02:21

Decorrido prazo de Moisés, Policial Civil do 2º DP de Timon-MA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO AZEVEDO DO REGO COSTA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 15:04

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 13:14

Recebidos os autos
11/04/2024 13:14

Juntada de decisão
09/06/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO AZEVEDO DO REGO COSTA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:39

Juntada de contrarrazões
18/04/2023 18:45

Juntada de apelação
16/04/2023 11:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.
16/04/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 07:56

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:12

Juntada de apelação
13/02/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 22:24

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 09:51

Conclusos para julgamento
04/08/2022 15:01

Juntada de contrarrazões
15/07/2022 14:45

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 22:33

Juntada de petição
05/07/2022 21:19

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO AZEVEDO DO REGO COSTA em 31/05/2022 23:59.
13/06/2022 10:29

Audiência Instrução não-realizada para 13/06/2022 09:00 2ª Vara Cível de Timon.
13/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 04:26

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 06:09

Publicado Despacho em 24/05/2022.
01/06/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
30/05/2022 07:45

Audiência Instrução cancelada para 21/06/2022 10:15 2ª Vara Cível de Timon.
30/05/2022 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 08:39

Audiência Instrução designada para 13/06/2022 09:00 2ª Vara Cível de Timon.
23/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
17/05/2022 01:09

Publicado Despacho em 16/05/2022.
17/05/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
15/05/2022 23:07

Juntada de petição
12/05/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 08:32

Audiência Instrução designada para 21/06/2022 10:15 2ª Vara Cível de Timon.
10/05/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
23/03/2022 06:36

Juntada de Certidão
28/02/2022 08:32

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 13:10

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 09:22

Audiência Instrução cancelada para 15/02/2022 11:10 2ª Vara Cível de Timon.
14/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:29

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:50

Juntada de petição
25/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802522-30.2020.8.10.0060 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSÉ FERNANDO AZEVEDO DO REGO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NORMELIA MACEDO ANTUNES - PI5912 RÉU: MOISÉS DA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) RÉU: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA - PI13139 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Considerando a decisão Id. 53005482, passo à decisão de saneamento e organização do processo em continuação, a teor do art. 357 do CPC.

I- ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Em relação às provas a serem produzidas, considerando o petitório Id. 53764942 e a Certidão Id. 54313696, defiro o pleito do requerente de produção de prova documental e testemunhal.

II – DA NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ante o exposto, designo audiência de instrução para o dia 15/02/2022, às 11h10min, no gabinete virtual de audiências da 2ª Vara Cível de Timon, a fim de serem colhidos os depoimentos das testemunhas do autor.

As partes, advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça ou interessados terão acesso ao referido ambiente virtual através do link https://vc.tjma.jus.br/varaciv2tim, devendo, obrigatoriamente, informar o seu nome como usuário e, caso seja solicitado, digitar a senha padrão, qual seja, tjma1234.

Cumpre salientar que, conforme art. 9º do Provimento 32021 do CGJ/MA, as partes, procuradores, testemunhas e demais auxiliares da Justiça deverão, no momento do ato, portar documento de identificação com foto.

Tratando-se de participante que não disponha de acesso à internet, deverá se apresentar na Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, no prédio do Fórum desta Comarca, na data designada, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto para a sessão, oportunidade em que lhe serão disponibilizados os recursos técnicos necessários para sua efetiva participação no ato.

Esclareço que a parte autora deve qualificar as respectivas testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não serem inquiridas, sendo responsabilidade do suplicante o comparecimento das mesmas à audiência.

Intimem-se, servindo o presente como mandado.

Ante a audiência aprazada, reconheço a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando-se ao caso o art. 153, §2º, inciso I, do CPC.

Timon/MA, 22 de Novembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular de Direito da 2ª Vara Cível.

Aos 23/11/2021, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 07:54

Audiência Instrução designada para 15/02/2022 11:10 2ª Vara Cível de Timon.
22/11/2021 14:42

Outras Decisões
22/10/2021 16:02

Juntada de petição
22/10/2021 15:58

Juntada de petição
14/10/2021 08:39

Juntada de termo
14/10/2021 08:39

Conclusos para decisão
13/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
02/10/2021 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 22:32

Juntada de petição
28/09/2021 14:58

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802522-30.2020.8.10.0060 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE FERNANDO AZEVEDO DO REGO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NORMELIA MACEDO ANTUNES - PI5912 REU: MOISES DA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA - PI13139 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Não existindo as situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do art. 357 do mesmo Diploma Legal.

I.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.I.

Das preliminares arguidas pelo demandado I.I.1- Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedida nos autos Alega o demandado que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão da benesse concedida, posto ser corretor de imóveis, não havendo dúvidas quanto à sua capacidade econômica.

Pois bem.

Tratando-se de impugnação ao pedido de justiça gratuita, tem-se que incumbe ao impugnante a comprovação dos fatos impeditivos do direito do autor, como presente no comando do art. 373, II, do CPC.

Ausente a comprovação, imperativa a improcedência do seu pedido.

Sobre o tema, imperioso destacar que, segundo o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Ademais, cumpre salientar que o fato de a parte autora fazer-se acompanhar por advogado não evidencia, de modo inequívoco, que possui renda líquida suficiente para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e do de sua família.

Por outro lado, importante registrar que, para o deferimento da gratuidade de Justiça, não se exige o estado de penúria ou miséria absoluta, nem tampouco a procura de auxílio perante membros da Defensoria Pública do Estado, mas pobreza na acepção jurídica do termo.

In casu, em que pese toda a argumentação do réu, o certo é que suas alegações não obstam a concessão do benefício ao autor, vez que aquele não demonstrou a capacidade econômica da parte requerente de suportar as despesas do processo.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SIGNIFICATIVA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO IMPUGNADO.

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. 1.

No caso concreto, a concessão de assistência judiciária está corretamente aplicada, não verificando-se a existência de motivos para revogação do benefício da AJG. 2.

A concessão da benesse da assistência judiciária gratuita se assenta na situação econômica da parte e no prejuízo ocasionado com o pagamento das despesas processuais, conforme o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, bastando para sua comprovação a apresentação de provas consistentes acerca da necessidade da concessão. 3.

Na hipótese, inexistem provas cabais que evidenciem o desaparecimento dos requisitos que ensejaram a concessão do beneplácito. 4.

Nesse sentido, não se sustentam, como pressupostos que justifiquem a revogação do benefício, as alegações veiculadas pelo impugnado, em virtude da carência do suporte probatório, falível em se evidenciar cabalmente a capacidade da impugnada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. 5.

Vai, portanto, julgada improcedente a impugnação, mantendo-se a concessão do benefício.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº *00.***.*22-55, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 19/12/2016).

Grifamos.

Por conseguinte, considerando que não restou demonstrado, de forma robusta, que o impugnado possui recursos para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e do de sua família, imperiosa a improcedência da presente impugnação ao benefício da justiça gra I.I.2- Da impugnação ao valor da causa O promovido sustenta que, nas ações possessórias, deve ser atribuído como valor da causa o valor real do imóvel, tendo o bem objeto desta lide sofrido grande valoração.

O artigo 292 do CPC estabeleceu o parâmetro do valor da causa apenas para as ações de divisão, demarcação e reivindicação.

Todavia, Os Tribunais pátrios têm manifestado o entendimento de que o valor da causa nas ações possessórias corresponde ao proveito econômico pretendido.

Nesse sentido, cito jurisprudência: "EMENTA: IMPUGNAÇÃO.

AÇÃO POSSESSÓRIA.

VALOR DA CAUSA.

Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa deve ser estimado e não fundado em proveito econômico tomado a partir do valor do imóvel.

Hipótese em que tal entendimento se reafirma em razão da ausência de dados concretos sobre a situação de fato disposta na demanda. (TJMG -Apelação Cível 1.0701.15.010853-1/001, Relator(a): Des.

Tiago Pinto ,15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/10/2018, publicação da súmula em 26/10/2018 - destacado)" Ademais, em que pese o demandado ter arguido que o imóvel sofreu valorização, não trouxe aos autos qualquer demonstrativo de cálculo a justificar o valor que quer ver atribuído.

Assim, reputo improcedente a impugnação em apreço.

I.I.3- Da ilegitimidade ativa ad causam Argumenta o suplicado que o suplicante não tem legitimidade ativa para propor a presente ação, haja vista não ser o proprietário do imóvel, o que, entendo, não deva prosperar.

Nesse sentido, cumpre dizer que a posse é estado de fato pessoal, não se confundindo com a propriedade, podendo, inclusive, terceiro fazer a sua defesa.

Assim, rejeito a preliminar suscitada.

I.I.4- Do esbulho praticado/da não identificação da quadra 14 A parte ré também alega a inexistência de esbulho praticado, bem como a não identificação da quadra 14; todavia, essa matéria diz respeito ao mérito da causa e com ele será analisado.

Assim, rejeito a preliminar aventada.

I.I.5- Da alegativa de improcedência da ação por inadequação da via eleita O postulado aduz a inadequação da via eleita porque, segundo ele, o postulante estaria confundindo os institutos das ações possessórias e das petitórias.

Em que pese o autor afirmar na exordial que é possuidor do imóvel litigioso há alguns anos, "conforme certidão de interior teor em anexo" (sic), também sustenta na peça vestibular que "o réu afastou a cerca que delimitava o terreno do autor, avançando 3 metros por sobre o terreno do Autor" (sic).

Assim, pode-se inferir, num juízo perfunctório, que o demandante sustenta ter a posse indireta do imóvel e que sofreu esbulho por parte do réu, o que, em tese, enquadra-se no conceito de ação possessória.

Dito isto, afasto a preliminar em análise.

I.I.6- Da reconvenção Deixo para apreciar a reconvenção, quando do julgamento do mérito da lide.

I.I.7- Do pedido de justiça gratuita formulado pelo réu No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão ao demandado.

I.I.8- Da habilitação de novo advogado do autor Defiro o pleito formulado no petitório de Id 4951669-pág.1, para que todas as intimações/notificações do autor sejam feitas, exclusivamente, em nome da advogada DRA.

NORMÉLIA MACEDO ANTUNES (OAB/MA 17.895-A), sob pena de nulidade, devendo a SEJUD do Polo de Timon proceder ao cadastramento desta advogada no sistema PJe e a exclusão do advogado anterior que renunciou ao mandato em Id. 49279627.

II – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No que pertine à distribuição do ônus probatório, aplica-se ao caso o artigo 373 do Código de Processo Civil vigente, ficando o autor com a incumbência de provar os fatos constitutivos de seus direitos, e o réu, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente.

III - QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos: 1 – a posse da parte autora; 2- o esbulho supostamente praticado pelo réu; 3 - a data deste esbulho; 4 – a existência ou não da quadra 14; 5- os danos sofridos pelo réu.

Em relação às provas, observo que os litigantes postularam provas genéricas, sem especificar sua necessidade.

Assim, oportunizo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como, serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

IV – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Deixo para decidir sobre a necessidade de audiência de instrução após a especificação de provas pelas partes.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Cumpra-se.

Timon/MA, 21 de setembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon/MA.

Aos 22/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 13:50

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2021 13:56

Juntada de petição
19/07/2021 14:06

Juntada de petição
07/06/2021 15:20

Juntada de termo
07/06/2021 15:19

Conclusos para decisão
06/06/2021 13:31

Juntada de petição
02/06/2021 14:38

Decorrido prazo de DIEGO MELO AZEVEDO REGO em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 15:59

Juntada de
04/05/2021 20:08

Juntada de contestação
13/04/2021 19:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/04/2021 15:10 em/conduzida por Conciliador(a) em 2ª Vara Cível de Timon .
30/03/2021 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
01/03/2021 00:10

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 19:19

Juntada de petição
25/02/2021 08:35

Expedição de Mandado.
25/02/2021 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 15:57

Audiência Conciliação redesignada para 13/04/2021 15:10 2ª Vara Cível de Timon.
24/02/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:08

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:08

Juntada de termo
19/02/2021 10:13

Juntada de petição
16/02/2021 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 01:02

Juntada de diligência
16/02/2021 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 01:02

Juntada de diligência
11/02/2021 10:25

Expedição de Mandado.
09/02/2021 08:20

Juntada de Ato ordinatório
09/02/2021 05:08

Decorrido prazo de Moisés, Policial Civil do 2º DP de Timon-MA em 08/02/2021 23:59:00.
01/02/2021 14:25

Expedição de Mandado.
30/01/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 12:26

Juntada de termo
16/12/2020 12:26

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:25

Juntada de ata da audiência
16/12/2020 09:17

Juntada de petição
21/11/2020 12:30

Juntada de petição
11/11/2020 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 01:43

Juntada de diligência
11/11/2020 00:20

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 12:11

Audiência Conciliação designada para 16/12/2020 11:30 2ª Vara Cível de Timon.
09/11/2020 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 12:10

Expedição de Mandado.
29/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 14:58

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:57

Juntada de termo
29/10/2020 14:17

Juntada de petição
26/08/2020 12:44

Juntada de petição
13/08/2020 16:00

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2020 15:59

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2020 09:21

Juntada de Certidão
04/08/2020 08:54

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:25

Juntada de petição
20/07/2020 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2020 11:46

Juntada de petição
12/07/2020 11:34

Juntada de petição
02/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2020 08:54

Conclusos para despacho
16/06/2020 21:03

Juntada de petição
16/06/2020 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 01:24

Juntada de petição
15/06/2020 01:16

Conclusos para decisão
15/06/2020 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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