26/05/2022 21:36

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 21:36

Transitado em Julgado em 09/05/2022
25/05/2022 17:57

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 03:54

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA ALVES em 04/05/2022 23:59.
11/04/2022 07:46

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809312-18.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DO VALE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - OAB/MA 8407 RÉU: MONICA DA SILVA ALVES SENTENÇA: Nesta ação ajuizada por FRANCISCO DO VALE em face de MÔNICA DA SILVA ALVES, em despacho Id. 54788417, determinou-se a sua intimação pessoal e de seu advogado para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Verifica-se que consta certidão (Id. 63532891) atestando que a parte autora e seu advogado deram o silêncio como resposta. É a síntese do essencial.

DECIDO.

O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo-as dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando, em caso de inércia, sujeitas a sanções legais.

Mediante análise dos autos, verifica-se de acordo com a certidão Id. 63532891, nem a parte autora e tampouco o seu advogado, se manifestaram nos presentes autos, mesmo sendo devidamente intimados do despacho Id. 54788417.

E, como é cediço, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que o processo se desenvolva e que transcorra normalmente até o julgamento definitivo.

Essa atividade de impulso do embargante - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento.

A sua inércia faz presumir que desapareceu o seu interesse, importando em extinção do processo sem julgamento do mérito.

A jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça é nesse sentido, a exemplo da que cito, verbis: TJMA.

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS- CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA DO § 1º, DO ART. 485, DO NCPC.

I - A extinção do processo sem o exame do mérito, nas hipóteses de abandono da causa pelas partes, pode ser decretada, após a prévia intimação do mesmo, para a realização da providência pendente no prazo de 05 (cinco) dias, com a ressalva da consequência de sua inércia, nos termos do § 1º do artigo 485, NCPC.

II - In casu, contatamos a flagrante impertinência dos argumentos sustentados pelo apelante no tocante à nulidade da sentença por ausência do cumprimento na regra esculpida no § 1º, do art. 485, do NCPC, na medida em que, indubitavelmente, o julgador a quo, ao proferir o despacho de fl. 129, determinando a intimação pessoal do apelante para diligenciar no feito, ocasião em que se manteve paralisado, demonstrou o absoluto desinteresse no desenvolvimento do processo, em pleno ato de abandono processual.

III - Recurso conhecido e desprovido. (ApCiv 0050112019, Rel.

Desembargador(a) ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ , SEXTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 19/11/2020 , DJe 27/11/2020) Diante do exposto, com respaldo no artigo 485, III, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas de lei.

Sem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís (MA), 25 de março de 2022.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
07/04/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2022 13:04

Conclusos para julgamento
25/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DO VALE em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:37

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2021 02:58

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 20:52

Juntada de Certidão
08/11/2021 01:06

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809312-18.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DO VALE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - OAB/MA 8407 RÉU: MONICA DA SILVA ALVES DESPACHO: Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar(e)m interesse no feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), quarta-feira, 20 de outubro de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
04/11/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:12

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:18

Recebidos os autos
19/10/2021 09:18

Juntada de despacho
27/10/2020 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2020 23:18

Juntada de Certidão
10/10/2020 06:16

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:05

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:04

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:01

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 06/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2020 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 17:19

Juntada de Ato ordinatório
02/09/2020 03:42

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 05:19

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA ALVES em 27/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:27

Juntada de apelação cível
31/07/2020 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 13:07

Julgado procedente o pedido
01/07/2020 16:40

Conclusos para julgamento
01/07/2020 16:39

Juntada de Certidão
26/06/2020 01:21

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA ALVES em 25/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DO VALE em 22/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 12:00

Juntada de Ato ordinatório
05/06/2020 11:58

Juntada de Certidão
02/06/2020 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DO VALE em 01/06/2020 23:59:59.
24/03/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 11:58

Juntada de Ato ordinatório
24/03/2020 11:58

Juntada de Certidão
06/03/2020 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2020 23:59:59.
20/01/2020 08:57

Juntada de petição
10/01/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:06

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:06

Juntada de Certidão
03/10/2019 01:12

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA ALVES em 02/10/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:17

Publicado Intimação em 21/08/2019.
21/08/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2019 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 10:08

Juntada de edital
06/08/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 12:43

Conclusos para despacho
23/01/2019 10:23

Juntada de petição
18/01/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 11:41

Conclusos para despacho
01/03/2018 11:40

Juntada de Certidão
14/02/2018 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DO VALE em 13/02/2018 23:59:59.
11/01/2018 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica
10/01/2018 15:25

Juntada de ato ordinatório
27/11/2017 17:03

Audiência conciliação realizada para 17/10/2017 11:00.
15/11/2017 00:33

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA ALVES em 14/11/2017 08:30:00.
15/11/2017 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DO VALE em 14/11/2017 08:30:00.
09/11/2017 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2017 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2017 18:49

Expedição de Mandado
25/09/2017 16:16

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 08:30.
20/09/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 09:38

Conclusos para decisão
24/04/2017 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2017 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica
22/03/2017 16:00

Declarada incompetência
22/03/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 13:35

Conclusos para decisão
22/03/2017 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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