TJMA - 0807107-58.2019.8.10.0029

21/09/2021 13:36

Baixa Definitiva

21/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2021 13:35

Juntada de termo

21/09/2021 13:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/06/2021 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/06/2021 08:30

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior

14/06/2021 14:10

Juntada de Certidão

14/06/2021 08:23

Juntada de Certidão

10/06/2021 17:09

Juntada de petição

18/04/2021 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021 14:22

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

15/04/2021 16:22

Juntada de petição

15/04/2021 09:22

Juntada de Certidão

25/03/2021 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2021.

25/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

23/03/2021 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2021 17:43

Recurso Especial não admitido

16/03/2021 09:00

Conclusos para decisão

16/03/2021 08:59

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021 08:59

Juntada de termo

09/03/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 08/03/2021 23:59:59.

05/03/2021 15:22

Juntada de contrarrazões

15/12/2020 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020 11:03

Juntada de Certidão

15/12/2020 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2020 10:54

Juntada de Certidão

15/12/2020 01:45

Decorrido prazo de AWRYLANE DA SILVA GOMES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 14/12/2020 23:59:59.

10/12/2020 11:04

Juntada de recurso especial (213)

20/11/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2020.

20/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

18/11/2020 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020 09:17

Conhecido o recurso de AWRYLANE DA SILVA GOMES - CPF: *16.***.*50-84 (APELANTE), MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Caxias (REPRESENTANTE) e não-provido

17/11/2020 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2020 10:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/11/2020 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020 19:11

Recebidos os autos

09/11/2020 19:11

Conclusos para despacho

09/11/2020 19:11

Distribuído por sorteio