12/05/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 14:12

Recebidos os autos
11/05/2023 14:12

Juntada de despacho
11/11/2021 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/11/2021 10:53

Juntada de petição
10/11/2021 06:34

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2021 14:57

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
13/10/2021 07:08

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 11:44

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802618-55.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DA NATIVIDADE NABATE FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/10/2021 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
27/09/2021 19:42

Publicado Intimação em 24/09/2021.
27/09/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802618-55.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DA NATIVIDADE NABATE FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " DISPOSITIVO, Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva," .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 21 de Setembro de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/09/2021 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 11:32

Julgado procedente o pedido
18/09/2021 09:34

Conclusos para julgamento
18/09/2021 09:34

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:44

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 14/09/2021 23:59.
24/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/08/2021 23:59.
23/07/2021 17:13

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 19:16

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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