16/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
23/05/2025 10:17

Decorrido prazo de CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:17

Decorrido prazo de CELIOMAR em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:58

Juntada de petição
05/05/2025 09:51

Juntada de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 07:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:15

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA SOUSA SILVA em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 23:16

Juntada de diligência
22/08/2024 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 23:15

Juntada de diligência
04/08/2024 09:10

Juntada de petição
02/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:28

Juntada de petição
08/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:03

Juntada de Mandado
19/05/2024 21:00

Juntada de petição
22/04/2024 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2024 20:01

Juntada de ato ordinatório
13/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CELIOMAR em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 08:56

Juntada de diligência
25/03/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:56

Juntada de diligência
13/03/2024 10:48

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:05

Juntada de petição
30/11/2023 13:15

Juntada de petição
18/11/2023 20:27

Juntada de petição
22/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 00:47

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841526-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA RACHEL DE MEDEIROS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR - MA11517 REU: CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA DECISÃO Como é cediço, havendo demanda anterior que versa acerca do mesmo objeto aqui discutido, prudente que as ações sejam apreciadas e julgadas conjuntamente, notadamente pela possibilidade de prolação de decisões conflitantes, na forma do art. 55 do CPC.

No caso vertente, vislumbro a existência de conexão entre o presente feito e o Processo de nº 0841524-53.2021.8.10.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível de São Luís, visto que possuem a mesma causa de pedir.

Nessa esteira, o juízo prevento é aquele em que o processo foi distribuído primeiro (CPC, artigo 59), detendo assim competência para apreciar as demandas que giram em torno dos transtornos experimentados pelas partes, evitando-se, assim, o risco de decisões dissonantes, conflitantes ou contraditórias, em observância ao disposto no artigo 55, § 3º, do CPC.

Isso posto, declino da competência para o processamento da presente ação em favor da 16ª Vara Cível desta Capital.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de julho de 2023 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
14/08/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 22:59

Outras Decisões
19/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:50

Juntada de petição
21/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/06/2023 05:58

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841526-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO AUTOR: ANA RACHEL DE MEDEIROS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR - MA11517 REU: CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 23 de Maio de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
23/05/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:25

Decorrido prazo de CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:46

Juntada de diligência
01/02/2023 09:00

Expedição de Mandado.
26/01/2023 00:22

Juntada de Mandado
31/10/2022 17:33

Juntada de petição
31/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841526-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO AUTOR: ANA RACHEL DE MEDEIROS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR - MA11517 REU: CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA DESPACHO Diante da suspeita de ocultação do citando, pressuposto fundamental para a citação por hora certa, defiro o pedido de ID 79103174 determinando a renovação das diligências contidas no mandado de ID 64603437, devendo o oficial de justiça apresentar certidão pormenorizada acerca do seu cumprimento, ficando autorizado, ainda, a proceder na forma do artigo 252, CPC.

Cumpra-se.

São Luís, 25 de outubro de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
30/10/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 13:59

Decorrido prazo de CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA em 27/09/2022 23:59.
26/10/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:28

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:07

Juntada de petição
03/10/2022 15:10

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841526-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA RACHEL DE MEDEIROS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR - MA11517 REU: CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça ID 75333262 no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.

MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário Matrícula:100081
29/09/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
04/09/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2022 12:15

Juntada de diligência
16/08/2022 16:39

Juntada de Ofício
16/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
03/05/2022 08:42

Expedição de Mandado.
02/05/2022 02:08

Juntada de Mandado
10/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:41

Juntada de petição
24/03/2022 16:15

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:34

Juntada de termo
27/10/2021 09:03

Juntada de petição
21/10/2021 00:58

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
19/10/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2021 12:38

Conclusos para decisão
28/09/2021 18:57

Juntada de petição
28/09/2021 15:23

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
28/09/2021 13:10

Juntada de petição
23/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841526-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA RACHEL DE MEDEIROS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR - MA11517 REU: CLEIDE CHARLES BARBOSA SILVA DESPACHO Tendo em vista que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Desse modo, havendo indícios nos autos de que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários, sem prejuízo da própria mantença, cessa a presunção juris tantum da declaração de pobreza, cabendo, então, à parte fazer prova de sua hipossuficiência financeira.

No caso em voga, trata-se de pessoa física cuja inicial não detém de informações e documentos que nos levam a crer, em um primeiro momento, se tratar de pessoa hipossuficiente, uma vez que não fez juntada de qualquer documento que comprove sua situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se o demandante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

No mesmo prazo, fica de logo autorizado o pagamento das custas em 4 parcelas.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para decisão liminar.

São Luís, 22 de setembro de 2021.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar - 14ª Vara Cível
22/09/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:53

Conclusos para decisão
17/09/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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