TJMA - 0813305-98.2019.8.10.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETE SOUSA

CPF *26.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 53588/RJ

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2021 09:18

    Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 10:04

    Transitado em Julgado em 09/09/2021

  • 23/09/2021 05:16

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 23/09/2021 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 14:59

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813305-98.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA ELIZABETE SOUSA REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA ELIZABETE SOUSA contra BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Após breve instrução processual, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação de transação e extinção do feito (id 45291164). É breve o relatório.

    Decido.

    Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

    De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

    Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 45291164, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

    Honorários na forma do acordo.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado.

    Dê-se ciência da presente sentença à DPEMA, via sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

    São Luís, data do sistema.

    Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

  • 13/09/2021 19:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 19:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 10:32

    Homologada a Transação

  • 01/06/2021 13:56

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 13:26

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 11:21

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 04:14

    Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 13:45

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 16:36

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 09:50

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813305-98.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA ELIZABETE SOUSA REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588 DECISÃO Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo.

    Caso não haja manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA).

    Em caso de pedido de prova, ou, outra providência processual, faça-me conclusos para decisão saneadora (PASTA DE SANEAMENTO).

    São Luís, 26 de janeiro de 2021.

    Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

  • 28/01/2021 20:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 20:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2021 10:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 13:47

    Juntada de petição

  • 22/01/2020 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2020 08:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2019 03:17

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 12:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/10/2019 11:44

    Juntada de contestação

  • 30/09/2019 10:48

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 13:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2019 12:11

    Juntada de petição

  • 19/06/2019 15:58

    Juntada de petição

  • 19/06/2019 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2019 08:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/06/2019 08:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/05/2019 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 23/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 14:32

    Juntada de petição

  • 02/05/2019 11:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2019 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2019 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2019 15:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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