STJ - 0808351-41.2021.8.10.0000

09/06/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 09/06/2023

12/04/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

11/04/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023 08:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

21/03/2023 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO