17/12/2021 13:02

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 13:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/10/2021 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 08/10/2021 23:59.
28/09/2021 17:15

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802861-89.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO LED RESIDENCE II Demandado: MARCO ANTONIO PEREIRA VIEIRA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 20 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
22/09/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2021 12:19

Conclusos para julgamento
17/09/2021 12:19

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/07/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
31/05/2021 09:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 26/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 18:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 19:19

Expedição de Informações pessoalmente.
31/03/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:59

Conclusos para julgamento
25/03/2021 09:59

Juntada de Certidão
18/11/2020 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2020 11:22

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
06/11/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803800-76.2021.8.10.0110

Maria Zelia Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0805075-47.2019.8.10.0040

Lucelia Silva Vale

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/10/2021 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0805075-47.2019.8.10.0040

Lucelia Silva Vale

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2019 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0818330-24.2021.8.10.0001

Euda da Santissima Virgem Batista da Sil...

Jose Ribeiro Quadros

Advogado: Maria de Lourdes Cabral Marques Ferraz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0815369-16.2021.8.10.0000

Banco Volksvagem S/A

Diana de Jesus Lopes do Nascimento

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2021 10:02

Exibir Processo