STJ - 0836657-22.2018.8.10.0001

09/06/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 09/06/2023

13/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

12/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023 22:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

21/03/2023 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO