12/06/2023 08:38

Baixa Definitiva
12/06/2023 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/06/2023 08:37

Juntada de termo
12/06/2023 08:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:40

Juntada de contrarrazões
08/03/2023 03:01

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:31

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
16/12/2022 11:51

Juntada de petição
16/12/2022 03:56

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2022.
16/12/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 10:42

Recurso Especial não admitido
07/12/2022 13:05

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 01:10

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:35

Juntada de petição
23/05/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2022 18:51

Conclusos para decisão
03/05/2022 18:51

Juntada de termo
03/05/2022 18:44

Juntada de contrarrazões
12/04/2022 00:26

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0836657-22.2018.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Martha Jackson Franco de Sá Monteiro RECORRIDA: MARIA JOSÉ SOARES ARAÚJO Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 08 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
08/04/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/04/2022 07:51

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:30

Juntada de recurso especial (213)
14/03/2022 10:58

Juntada de petição
14/03/2022 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2022.
12/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2022 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 07:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2021 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2021 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 14:19

Juntada de contrarrazões
15/10/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0836657-22.2018.8.10.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

Martha Jackson Franco de Sá Monteiro EMBARGADA: MARIA JOSÉ SOARES ARAÚJO Advogado: Dr.

Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC . Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
13/10/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2021 11:23

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/10/2021 14:39

Juntada de petição
24/09/2021 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de setembro de 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836657-22.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

Martha Jackson Franco de Sá Monteiro AGRAVADA: MARIA JOSÉ SOARES ARAÚJO Advogado: Dr.

Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

POSSIBILIDADE.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

LISTAGEM DA CONTADORIA.

MEROS CÁLCULOS.

PRESCRIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS TRANSITADO EM JULGADO.

AÇÃO COLETIVA Nº 6.542/2005.

TERMO DE ADESÃO AO PGCE.

NÃO COMPROVAÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO.

I - No tocante ao prazo prescricional, conforme entendimento consolidado pelo STJ “o ajuizamento de ação de execução coletiva pelo sindicato interrompe a contagem do prazo prescricional, que volta a fluir pela metade, a partir do último ato processual da causa interruptiva, qual seja, do trânsito em julgado da execução coletiva (v.g.: AgRg nos EREsp n. 1.175.018/RS, Rel.

Ministro Felix Fischer, Corte Especial, DJe 11/9/2015)”. II – A nova contagem de metade do prazo prescricional de 5 anos somente teve início em 15.10.2018, com a homologação dos cálculos apurados em liquidação.

Tendo a ação sido ajuizada em 2018, não se operou a prescrição. III - A apuração dos índices de perda salarial por conversão de moeda realizada pela Contadoria Judicial tomou como parâmetro as datas de efetivo pagamento, consoante cada órgão público, de modo que é dispensável o nome da exequente na lista da liquidação coletiva, por se tratar de meros cálculos aritméticos, tendo por base as fichas financeiras.

IV - A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto.

V - Ausente a comprovação, não há se falar que a exequente optou pelo termo de adesão ao PGCE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível Nº 0836657-22.2018.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Domingas de Jesus Fróz Gomes.

São Luís, 09 a 16 de setembro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
22/09/2021 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/09/2021 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 23:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2021 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2021 10:14

Juntada de contrarrazões
03/05/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2021 12:38

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/03/2021 11:41

Juntada de petição
18/03/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2021.
17/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 23:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
15/03/2021 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2021 11:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/03/2021 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:57

Conclusos para despacho
09/03/2021 12:27

Recebidos os autos
09/03/2021 12:27

Conclusos para despacho
09/03/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801703-79.2017.8.10.0034

Araci Matos Moreira

Banco Bmg S.A

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0802414-79.2020.8.10.0034

Francisco Silva Batista

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2020 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0801703-79.2017.8.10.0034

Araci Matos Moreira

Banco Bmg SA

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2017 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800122-49.2019.8.10.0037

Antonio Vieira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Juarez Santana dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0800122-49.2019.8.10.0037

Antonio Vieira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Juarez Santana dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2019 21:18

Exibir Processo