TJMA - 0801432-80.2020.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *28.***.*40-20

Advogados

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB: 14458/CE

CPF *86.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 05/09/2023 13:02

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 02/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 01/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 14:05

    Juntada de petição

  • 14/08/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 19:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2023 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 09:29

    Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido

  • 01/08/2023 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2023 13:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/08/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/08/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 01/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 16:05

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 26/07/2023 16:05

    Declarada incompetência

  • 26/07/2023 12:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/07/2023 11:56

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2023 11:43

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 24/07/2023 12:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/07/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:21

    Juntada de despacho

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801432-80.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DESPACHO   Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito.

    Após o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para posterior deliberação.

    Cumpra-se.    Caxias, data do sistema.    Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível

  • 09/02/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 09/02/2022 14:19

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 18:08

    Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 01:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 02 a 09 de dezembro de 2021.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801432-80.2020.8.10.0029-CAXIAS APELANTE: FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado: Dr.

    Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9487-A) APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A.

    Advogada: Dra.

    Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442) Relator: Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _______________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

    CONTRATOS DIVERSOS.

    SENTENÇA ANULADA.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    I - Segundo dispõe o art. o art. 55 do CPC: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

    II - Na hipótese em apreço, o caso pode até tratar de demandas com idênticos objetos (onde a parte autora alega que não firmou contrato de empréstimo consignado com o réu), ajuizadas pelo mesmo autor versando sobre o mesmo pedido; contudo são relativas a contratos diversos.

    III - Considerando que as demandas versam sobre contratos distintos, com valores diversos, não se reconhece a conexão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível nº 0801432-80.2020.8.10.0029, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Marco Antonio Guerreiro.

    São Luís, 02 a 09 de dezembro de 2021.   Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

  • 10/12/2021 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 10:38

    Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELADO) e provido

  • 09/12/2021 18:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2021 10:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/11/2021 14:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/11/2021 07:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/11/2021 14:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/11/2021 21:29

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 21:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 09:15

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2021 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 17/05/2021 09:14

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 13/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2021 21:58

    Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELADO) e provido

  • 15/04/2021 22:27

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 12/04/2021 11:24

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 10:23

    Incluído em pauta para 08/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 17/03/2021 07:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2021 11:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/02/2021 11:53

    Juntada de parecer

  • 30/11/2020 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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