21/10/2021 07:05

Baixa Definitiva
21/10/2021 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/10/2021 07:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/10/2021 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
27/09/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/09/2021.
25/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02/09 a 09/09/2021 APELAÇÃO CÍVEL N° 002060-82.2017.8.10.0102 APELANTE: Banco Bradesco S.A ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A APELADO: Maria de Jesus da Silva ADVOGADO: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA5697-A) RELATORA: Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz ACÓRDÃO N° ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

REDUÇÃO DO VALOR.

INVIABILIDADE.

DANO MATERIAL DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

RECURSO DESPROVIDO.

I – A simples comprovação da cobrança indevida de valores não autorizados pelo consumidor, no seu benefício de INSS é suficiente para caracterizar o dano moral a ser indenizado.

II – É de se pressupor, para um beneficiário do INSS todo e qualquer desconto prejudica o seu já combalido orçamento doméstico, o que assevera a dor moral reconhecida in re ipsa.

Nesta esteira, impõe-se a manutenção do valor fixado a título de dano moral, levando em consideração a extensão do dano sofrido, bem como observando o aspecto pedagógico e a impossibilidade do enriquecimento sem causa, em coerência com as circunstâncias do caso concreto.

III – Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, estes autos de apelação cível em que figuram como partes as retro mencionadas, acordam os senhores desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Participaram do julgamento os Desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – Relatora, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

Sala das sessões VIRTUAIS da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão São Luís/MA, em 02/09 a 09/09/2021. Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Relatora
23/09/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
09/09/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 14:56

Juntada de parecer
02/09/2021 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2021 17:01

Juntada de parecer
29/07/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 20:45

Recebidos os autos
23/05/2021 20:45

Conclusos para despacho
23/05/2021 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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