20/06/2022 11:17

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 21:27

Decorrido prazo de FLAVIA BARROS ABRANTES BORRALHO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 15:42

Transitado em Julgado em 01/02/2022
06/12/2021 19:49

Juntada de petição
06/12/2021 01:45

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819973-17.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO BERTIOGA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - OAB/MA12490 EXECUTADO: FLAVIA BARROS ABRANTES BORRALHO SENTENÇA CONDOMÍNIO BERTIOGA moveu ação em face de FLAVIA BARROS ABRANTES BORRALHO, que informam ter firmaram acordo mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos e pedem a homologação e a suspensão do processo de execução pelo prazo fixado no acordo para o pagamento parcelado, 6 meses.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo.

Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses.

Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 921, I c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes em 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC.

Transitada em julgado, arquive-se a pós o transcurso do prazo de suspensão.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
02/12/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 07:14

Homologada a Transação
12/11/2021 16:42

Juntada de petição
08/10/2021 14:41

Conclusos para despacho
07/10/2021 17:13

Juntada de Certidão
02/10/2021 12:46

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:46

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 19:13

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819973-17.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO BERTIOGA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 EXECUTADO: FLAVIA BARROS ABRANTES BORRALHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista que o AR de citação da requerida foi assinado por terceiro, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
22/09/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 16:21

Juntada de Certidão
04/09/2021 10:52

Decorrido prazo de FLAVIA BARROS ABRANTES BORRALHO em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 15:16

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2021 21:42

Juntada de Certidão
30/06/2021 20:54

Juntada de petição
25/06/2021 02:38

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:49

Conclusos para despacho
14/06/2021 20:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2021 10:40

Juntada de petição
10/06/2021 02:20

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 17:41

Declarada incompetência
27/05/2021 16:02

Conclusos para despacho
21/05/2021 18:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/05/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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