30/09/2025 09:51

Juntada de Certidão
12/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo de EDYNAIRA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800201-87.2020.8.10.0103 Autor(a): CASSIA REJANE PEREIRA LIMA DE SOUSA - Advogados do(a) EXEQUENTE: EDYNAIRA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA - MA24358, MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA - MA23368 Réu: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data foi realizado o Pré-Cadastro da requisição de Precatório no Sistema SAPRE, e, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes para tomarem ciência do Ofício de Requisição de Precatório, juntado aos autos (art. 7º, § 6º, Resolução CNJ 303/2019), e se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, o Ofício de Requisição de Precatório será encaminhado à Coordenadoria de Precatórios.

Olho d'Água das Cunhãs/MA, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo
25/08/2025 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em 14/05/2025
24/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.
22/03/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 22:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:56

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 11/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 02/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:41

Juntada de petição
29/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:14

Decorrido prazo de MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:32

Juntada de petição
03/04/2024 01:45

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024 14:37

Outras Decisões
07/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 05:11

Decorrido prazo de EDYNAIRA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:11

Decorrido prazo de MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:11

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:11

Decorrido prazo de SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2023 09:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento
11/08/2023 16:55

Juntada de petição
21/07/2023 17:03

Juntada de petição
29/05/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:20

Juntada de petição
30/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:59

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 23/03/2023 10:06.
18/04/2023 17:48

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:56

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 07/02/2023 23:59.
30/03/2023 16:07

Juntada de petição
27/03/2023 18:53

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 10:48

Juntada de diligência
16/03/2023 09:40

Expedição de Mandado.
16/03/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 14:35

Outras Decisões
13/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
05/03/2023 20:52

Publicado Intimação em 31/01/2023.
05/03/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
16/02/2023 23:08

Juntada de petição
03/02/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 14:36

Juntada de diligência
31/01/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 12:45

Juntada de diligência
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº: 0800201-87.2020.8.10.0103 Requerente: CASSIA REJANE PEREIRA LIMA DE SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença interposto por CASSIA REJANE PEREIRA LIMA DE SOUSA, em face do MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS, em virtude da sentença de ID 32545262, que concedeu segurança ao impetrante, determinando a sua recondução ao cargo que fora originariamente empossado.

Após a preclusão da decisão e escoamento do prazo, o exequente atravessou petição, informando que o ente executado até a presente data não cumpriu com a obrigação de fazer, consistente na reintegração do servidor.

Pugnou assim, pela consolidação e majoração das astreintes.

Intimado pelo sistema em ID 81665966, o ente público deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o que cabia relatar.

Decido.

De início, ressalto que a segurança concedida ao exequente encontra-se em pleno vigor, visto que inexiste modificação fática da situação jurídica, considerando que não houve a comunicação de qualquer ordem que suspendesse a eficácia da decisão.

Diante da inércia injustificada do ente público em cumprir a ordem concedida, DETERMINO, mais uma vez, a intimação pessoal por mandado do Prefeito Municipal e Procurador Geral, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias.

Ultrapassado o prazo sem o cumprimento, começará a incidir a multa PESSOAL ao PREFEITO DE OLHO D AGUA DAS CUNHÃS no importe de R$500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do exequente.

Após dez dias, conclusos para bloqueio via sisbajud das contas da autoridade impetrada.

Recalcitrando no descumprimento, voltem os autos conclusos para majoração da multa e comunicação ao Procurador Geral de Justiça para apuração do eventual delito previsto no art.10,, inciso XIV do DL201/67.

SERVE ESTA DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO pessoal do Prefeito e Procurador, devendo o Oficial de Justiça esclarecer quanto ao prazo fixado e as consequências do descumprimento.

A fim de garantir a comunicação do ato, intime-se ainda via Sistema.

Publique-se para ciência do autor.

Com ou sem informações quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, após o prazo concedido acima, certifique-se e intime-se o autor para, em cinco dias, requerer o que entender pertinente.

Após, autos conclusos.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
27/01/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 11:47

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:47

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:46

Outras Decisões
22/01/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 19/12/2022 23:59.
10/01/2023 17:14

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:01

Juntada de petição
07/01/2023 20:03

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
07/01/2023 20:03

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
07/01/2023 20:03

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 29/09/2022 23:59.
02/12/2022 11:15

Decorrido prazo de SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO em 21/11/2022 23:59.
01/12/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 08:05

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
30/11/2022 17:20

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 08:16

Juntada de petição
24/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:35

Juntada de petição
16/11/2022 22:53

Juntada de petição
09/11/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 13:25

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:16

Recebidos os autos
29/08/2022 10:16

Juntada de despacho
16/10/2020 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/10/2020 13:52

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:14

Conclusos para decisão
06/10/2020 11:11

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:05

Juntada de Certidão
23/09/2020 05:39

Decorrido prazo de CASSIA REJANE PEREIRA LIMA DE SOUSA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 05:39

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 09:16

Juntada de contrarrazões
21/08/2020 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 11:40

Juntada de Ato ordinatório
21/08/2020 11:38

Juntada de Certidão
01/08/2020 02:50

Decorrido prazo de CASSIA REJANE PEREIRA LIMA DE SOUSA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:47

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:47

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:19

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 31/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:50

Conclusos para decisão
22/07/2020 17:49

Juntada de protocolo
15/07/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 17:39

Juntada de apelação
08/07/2020 19:48

Juntada de Ofício
03/07/2020 17:22

Juntada de petição
30/06/2020 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 17:23

Concedida a Segurança a CASSIA REJANE PEREIRA LIMA DE SOUSA - CPF: *26.***.*31-02 (IMPETRANTE)
25/06/2020 18:55

Conclusos para julgamento
23/06/2020 12:35

Juntada de petição
20/05/2020 18:00

Outras Decisões
20/05/2020 11:42

Conclusos para decisão
20/05/2020 11:41

Juntada de cópia de decisão
14/05/2020 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 09:18

Juntada de petição
11/05/2020 19:58

Juntada de contestação
10/05/2020 08:41

Juntada de contestação
11/04/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2020 10:52

Juntada de diligência
07/04/2020 11:47

Expedição de Mandado.
07/04/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2020 11:22

Conclusos para decisão
02/04/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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