TJMA - 0808321-40.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEGON GUIMARAES DA TRINDADE

CPF *22.***.*76-78

GABRIEL FRANCO PEREIRA

CPF *19.***.*15-98

GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS

CPF *24.***.*60-02

INGO QUEIROZ CAYRES

CPF *26.***.*29-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:09

    Juntada de termo

  • 21/09/2023 10:08

    Juntada de malote digital

  • 20/10/2021 02:31

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCO PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/10/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:59

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 00:55

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  0808321-40.2020.8.10.0000   AGRAVANTE:       Estado do Maranhão  PROCURADOR:    Osmar Cavalcante Oliveira AGRAVADOS:       Gabriel Franco Pereira e outros ADVOGADOS:       Pedro Duailibe Mascarenhas (OAB/MA 4.632) e outros INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta.

    São Luis, data e assinatura do sistema Marcello Belfort - 189282

  • 22/09/2021 19:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2021 17:55

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 04/08/2021 17:14

    Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.

  • 04/08/2021 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 14:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2021 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 10:04

    Recurso Especial não admitido

  • 25/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de HEGON GUIMARAES DA TRINDADE em 24/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 18:35

    Juntada de termo

  • 22/06/2021 17:30

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2021 00:14

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 17:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 28/05/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:32

    Juntada de recurso especial (213)

  • 20/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de HEGON GUIMARAES DA TRINDADE em 19/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 16:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2021 16:00

    Juntada de malote digital

  • 28/04/2021 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 18:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 18:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2021 17:33

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 15/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/04/2021 15:33

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 11/04/2021 22:54

    Incluído em pauta para 15/04/2021 09:00:00 Salão do Pleno.

  • 25/03/2021 18:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/03/2021 18:17

    Juntada de petição

  • 15/03/2021 14:18

    Juntada de petição

  • 15/03/2021 12:15

    Incluído em pauta para 18/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 05/03/2021 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2021 16:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/01/2021 12:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2021 10:56

    Juntada de parecer

  • 15/01/2021 13:03

    Juntada de petição

  • 30/11/2020 01:41

    Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2020.

  • 30/11/2020 01:41

    Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 28/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 27/11/2020 14:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2020 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2020 10:25

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/08/2020 09:57

    Juntada de petição

  • 30/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCO PEREIRA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de INGO QUEIROZ CAYRES em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:04

    Decorrido prazo de HEGON GUIMARAES DA TRINDADE em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

  • 22/07/2020 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

  • 22/07/2020 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

  • 22/07/2020 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

  • 22/07/2020 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

  • 21/07/2020 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2020 08:32

    Juntada de malote digital

  • 20/07/2020 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 13:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2020 20:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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