TJMA - 0807055-18.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM

CPF *07.***.*66-20

Advogados

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO

OAB: 16322/MA

CPF *49.***.*10-04

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO

OAB: 8481/MA

CPF *83.***.*30-10

LUIS GUSTAVO RODRIGUES CUTRIM

OAB: 13286/MA

CPF *39.***.*74-68

RAIMUNDO SOARES CUTRIM

CPF *42.***.*64-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 09:08

    Juntada de termo

  • 28/05/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 21/08/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

  • 27/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 14:48

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 24/07/2023 15:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 21:17

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:35

    Juntada de termo

  • 12/07/2023 16:01

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 11:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 21/06/2023 16:35

    Juntada de recurso especial (213)

  • 20/06/2023 15:52

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.

  • 20/06/2023 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 15:43

    Conhecido o recurso de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM - CPF: *07.***.*66-20 (REQUERENTE) e não-provido

  • 09/06/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/05/2023 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/05/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

  • 17/05/2023 16:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/05/2023 16:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/05/2023 16:39

    Conclusos para despacho do revisor

  • 17/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim

  • 26/04/2023 15:13

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 24/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2023 16:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/04/2023 16:05

    Juntada de documento

  • 24/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 24/04/2023 10:56

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/04/2023 00:55

    Publicado Decisão (expediente) em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 03/04/2023 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/04/2023 15:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/04/2023 15:55

    Juntada de documento

  • 31/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 31/03/2023 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 09:30

    Outras Decisões

  • 07/11/2022 11:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 05:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 05:03

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 12/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/09/2022 14:50

    Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

  • 29/08/2022 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 03:34

    Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 17:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 16:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 11:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2022 13:09

    Juntada de parecer

  • 09/08/2022 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2022 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2022 10:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2021 02:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:24

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 16/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 10:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/11/2021 15:39

    Juntada de contrarrazões

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 06/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2021 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 04:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:33

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 28/09/2021 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 27/09/2021 14:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 07:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 07:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 10:31

    Juntada de voto vista

  • 24/08/2021 12:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/08/2021 17:57

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 20/08/2021 01:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 09:36

    Juntada de malote digital

  • 19/08/2021 09:33

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2021 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 14:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2021 09:35

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2021 09:34

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/08/2021 13:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2021 10:06

    Juntada de voto vista

  • 06/08/2021 10:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/07/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/07/2021 14:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/07/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 10:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/07/2021 13:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/06/2021 11:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 23/06/2021 16:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/06/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:23

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/06/2021 14:06

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/05/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 13:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/05/2021 13:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/05/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/05/2021 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2021 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

  • 26/04/2021 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho do revisor

  • 20/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 19/03/2021 23:59:59.

  • 20/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 19/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho

  • 16/03/2021 14:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 10/03/2021 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 22:15

    Incluído em pauta para 12/03/2021 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 04/03/2021 12:02

    Juntada de inteiro teor

  • 28/02/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 21:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/02/2021 10:01

    Incluído em pauta para 26/02/2021 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 18/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 17/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 21:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 20:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/02/2021 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 18:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2021 14:56

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/02/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 09/02/2021 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2021 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 18:20

    Incluído em pauta para 12/02/2021 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 28/01/2021 08:57

    Juntada de petição

  • 30/12/2020 10:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/12/2020 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

  • 30/12/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2020 08:42

    Conclusos para despacho do revisor

  • 16/12/2020 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o revisor

  • 14/12/2020 18:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/12/2020 14:00

    Juntada de parecer

  • 12/12/2020 02:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 11/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 11/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 01:16

    Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 03/12/2020 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2020 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 10:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/11/2020 10:27

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/10/2020 02:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 01:21

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 23/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 00:49

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

  • 06/10/2020 19:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 19:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 19:01

    Conhecido o recurso de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM - CPF: *07.***.*66-20 (REQUERENTE) e não-provido

  • 06/10/2020 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 20:10

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 01/10/2020 14:29

    Juntada de parecer

  • 20/09/2020 16:54

    Incluído em pauta para 25/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - Câmaras Criminais Reunidas.

  • 17/09/2020 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2020 17:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/09/2020 11:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/09/2020 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 04/09/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 01:23

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIM em 04/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 09:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/09/2020 13:03

    Juntada de contrarrazões

  • 28/08/2020 00:50

    Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

  • 26/08/2020 18:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2020 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2020 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 20:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/07/2020 19:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

  • 21/07/2020 01:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos - Câmaras Criminais Reunidas

  • 20/07/2020 13:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/07/2020 17:25

    Juntada de petição

  • 15/07/2020 09:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/07/2020 00:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/07/2020 00:45

    Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 01/07/2020 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2020 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2020 09:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2020 22:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/06/2020 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 11/06/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/06/2020 12:25

    Outras Decisões

  • 08/06/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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